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A Caixa Econômica Federal está liberando dinheiro ‘esquecido’ do PIS/Pasep. O valor pago é referente ao abono salarial 2020 que ainda não foi sacado. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 478 mil trabalhadores ainda não retiraram o dinheiro. Esse ano, o pagamento começou mais cedo, em 8 de fevereiro e terminou em [...]
Uma decisão do Judiciário causou um certo rebuliço na legislação trabalhista. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as convenções coletivas podem prevalecer sobre a lei trabalhista, desde que não limitem direitos trabalhistas. No último dia 08, o STF decidiu que as demissões em massa deverão passar por negociações coletivas como forma de estimular o [...]
Trabalhar de carteira assinada garante aos trabalhadores uma série de direitos e benefícios, onde, dentre os benefícios temos o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. No caso da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, o benefício é destinado aos trabalhadores que [...]
Nesta semana a Caixa Econômica Federal finaliza o cronograma de pagamentos do saque extraordinário de até R$ 1 mil do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Mais precisamente, nesta quarta-feira (15), cerca de 3,3 milhões de trabalhadores nascidos em dezembro terão acesso ao saque extraordinário. O pagamento desta quarta-feira será o último a [...]
Depois do expediente, você fica aguardando chamados da empresa para resolver problemas? Então saiba que você esta no regime de sobreaviso, e tem direito a receber adicional de sobreaviso, mesmo que não trabalhe neste período. Se a empresa precisa manter contato com o empregado para resolver os eventuais problemas fora do seu horário regular de [...]
Na próxima quarta-feira (15) será liberado o Saque Extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os nascidos em dezembro. O trabalhador terá direito de sacar um valor de até R$ 1 mil, sendo depositado na Conta Poupança Social Digital. O dinheiro poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem. Sendo [...]
Recentemente alguns leitores vieram nos questionar se haverá um próximo pagamento do abono salarial do PIS/Pasep neste mês de julho. Essa dúvida acabou surgindo porque até pouco tempo atrás, em vias de regra, uma nova rodada de pagamentos do abono salarial começava a ser paga todo início do mês de julho. Normalmente o abono salarial [...]
Nas relações profissionais, as pessoas podem trocar de empresa a toda hora. Seja por vontade própria ou não. Mas há direitos e deveres assegurados para os dois lados. E eles passam (quase) sempre o chamado aviso prévio. Mas o que seria o aviso prévio? Trata-se do período em que o funcionário continuará a trabalhar na [...]
A revisão de correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), foi um dos temas mais comentados no ano passado. Afinal de contas, a revisão dava o direito de todo e qualquer trabalhador brasileiro que exerceu atividade de carteira assinada após 1999 o direito de pedir a correção do valor perdido ao [...]
O calendário do PIS (Programa de Integração Social) 2022 encerrou no mês de março. Desta forma, todos os pagamentos já foram liberados. Porém, de acordo com a Caixa Econômica Federal muitos trabalhadore ainda não scaram o valor. Entretanto, quem ainda não retirou o dinheiro tem até 29 de dezembro deste ano para retirar a grana. [...]
Diante dos constantes avanços tecnológicos, diversos documentos como CNH e RG, hoje, já dispõe de uma versão digital. A substituição do modelo impresso, mais tradicional, tem sido cada vez mais inevitável, quando comparado a praticidade e a facilidade do acesso à informações de identificação civil ou do trabalhador. Nesta linha, a Carteira de Trabalho e [...]
Quando um trabalhador é demitido ou pede demissão do seu emprego, ele pode ter que cumprir um período de aviso prévio. Como funciona o aviso prévio é uma pergunta comum. Ele funciona como direito trabalhista que beneficia tanto o empregado como o empregador. Beneficia o empregador no quesito tempo e beneficia o empregado no quesito [...]
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito do colaborador previsto na lei da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mensalmente as empresas são obrigadas a realizar um desconto de 8% no salário do colaborador. Desta forma, o FGTS funciona como uma poupança que resguarda o empregado caso ele seja demitido [...]
Se você trabalha sob regime CLT ou trabalha no setor de Recursos Humanos de uma empresa, deve ter ouvido falar no CAGED – o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Esse cadastro é uma espécie de declaração e tem uma importância fundamental. Além de conter dados sobre o período de trabalho dos trabalhadores celetistas, essas [...]
O motivo do desligamento de um trabalhador não precisará mais aparecer registrado na sua carteira de trabalho. A medida, que começou a valer no último dia 06, segunda-feira, faz parte das alterações em alguns pontos da legislação trabalhista publicados em portaria no Diário Oficial da União. Há também algumas alterações que, segundo o Ministério do [...]