Em sessão virtual, os ministros reafirmaram não caber ao Legislativo dos estados instituir feriado bancário. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 6.702/2015 do Piauí, que decretou como feriado bancário o dia 28 de agosto, chamado de Dia Estadual dos Bancários e Financiários. A decisão foi tomada na sessão [...]
O Comunicado Técnico de Auditoria (CTA) 29 – Orientações aos auditores independentes sobre a emissão de relatório de auditoria das demonstrações contábeis semestrais das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen) – foi aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em reunião plenária realizada no dia 24 de setembro. Baseado no Comunicado [...]
Relatório mensal da Secretaria do Tesouro Nacional aponta alta de 1,56% em relação a julho O Tesouro Nacional divulgou na segunda-feira (28/9) o Relatório Mensal da Dívida Pública Federal (DPF) de agosto. O estoque – que inclui as dívidas interna e externa – apresentou aumento de 1,56%, em termos nominais, passando de R$ 4,344 trilhões, [...]
CMN flexibiliza regras para que instituições financeiras atendam a maior número de pequenos empreendedores e de forma não presencial O processo para orientação dos pequenos empreendedores na obtenção de microcrédito produtivo orientado passa a ser feito de forma 100% digital, conforme norma do Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN aprovou ontem (24/9) a Resolução nº [...]
Banco Central do Brasil O Banco Central do Brasil, também conhecido pelas siglas BC, BACEN ou BCB, se trata de uma instituição a nível federal que integra o Sistema Financeiro Nacional junto ao Ministério da Fazenda. Criado em dezembro de 1964 mediante a Lei nº 4.595, esta se trata de uma das maiores autoridades monetárias [...]
Ofício Circular esclarece situações e prazos a serem cumpridos pelos RPPS, gestores e administradores de fundos A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (SIN/CVM) e a Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia (SPREV/ME) divulgam ofício circular para orientar sobre situações [...]
O Banco Central (BC) alterou as regras para os pagamentos antecipados de importação. A regulamentação passará a admitir o prazo de até 720 dias para o embarque ou nacionalização da mercadoria quando for comprovada a impossibilidade de sua ocorrência na data originalmente prevista, por fatores alheios à vontade do importador. A medida foi adotada a [...]
A medida conjunta do Ministério e do Banco Central altera também o prazo relativo à decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública para fins da renegociação do crédito rural O Ministério da Economia e o Banco Central publicaram no último dia 30 de julho uma Resolução que altera o prazo de vencimento [...]
Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse [...]
Ela será negociada em sistema eletrônico de escriturização O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) estabeleceram as regras para que todas as duplicadas sejam registradas de forma digital. A duplicata eletrônica (título) será negociada em um sistema eletrônico de escrituração, o qual será gerenciado por uma entidade escrituradora, regulada e fiscalizada pelo [...]
O ministro Gilmar Mendes ressaltou que a cobrança parece se confundir com outras duas potenciais naturezas jurídicas: tributo, na modalidade de taxa, ou cobrança antecipada de juros. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do artigo 2º da Resolução 4.765/2019, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passou a admitir a [...]
Medida pode auxiliar famílias e empresas em um contexto de turbulência internacional. O Banco Central autorizou as cooperativas de crédito a emitirem Letras de Crédito Imobiliário (LCI). De acordo com o BC, ela endereça duas situações de uma vez só: possibilita ao segmento cooperativo fazer uso de instrumentos de funding apropriados para a atuação no [...]
Anunciada na quarta-feira (01/04), a edição da Resolução 4.795, do Conselho Monetário Nacional (CMN), permitirá a injeção de novos recursos ao mercado financeiro. A medida autoriza o Banco Central a conceder empréstimos às instituições bancárias, tendo como garantia as carteiras de crédito dessas organizações, via emissão de letra financeira. O regulador estima que, ao todo, [...]
O Conselho Monetário Nacional (CMN) adotou duas novas medidas para dar mais liquidez e estabilidade ao sistema financeiro, permitindo que as instituições tenham mais recursos disponíveis para a concessão de empréstimos. A primeira medida autorizou o Banco Central do Brasil a conceder empréstimos aos bancos mediante a emissão de Letra Financeira Garantida a partir de [...]
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