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Será possível obter a CNH com 16 anos? Veja o que diz o PL
Foi apresentado no dia 7 fevereiro aos deputados da Câmara, um Projeto de Lei (PL 314/23) que pretende viabilizar a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para jovens com 16 anos. Atualmente, a legislação brasileira só permite a emissão do documento para cidadãos que já atingiram a maioridade (18 anos). Como bem se sabe, [...]