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INSS: falta de recursos para perícia médica afeta segurados do órgão

Por |30 novembro, 2021|

Previamente, é necessário entender que perícia médica trata-se de um procedimento de caráter obrigatório realizado por um profissional de saúde habilitado pelo INSS. O objetivo da perícia é comprovar a existência de uma doença ou acidente, para assim conceder benefícios de incapacidade intermediados pelo órgão, tais como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.  Acontece que [...]

Negativação Indevida, Conheça as 4 principais causas!

Por |30 novembro, 2021|

Em nosso ornamento jurídico, Lei Nº 8.078, DE 11 De Setembro De 1990, mais conhecido como Código de Defesa do consumidor, deixa bem claro que o credor pode incluir o nome do devedor inadimplente nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) após um dia de atraso de seu compromisso de pagamento, [...]

Festas de Réveillon são canceladas no DF por conta da nova variante do Covid-19

Por |30 novembro, 2021|

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa confirmou o cancelamento de todas as festas públicas para comemoração do Réveillon de 2022. Os shows aconteceriam em cinco palcos descentralizados, com entrada da população que estivesse com o ciclo básico de vacinação concluído. Bartolomeu Rodrigues, que integrou o comitê de avaliação da realização do Réveillon com as [...]

União estável, casamento e contrato de namoro: Conheça as diferenças!

Por |30 novembro, 2021|

Por diferentes motivações há casais que optam por não se casar no cível. No Brasil, tem crescido muito o número dos casais que preferem deixar o tradicional “papel passado” de lado, segundo dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que congrega os cartórios [...]

Quais são as formas do trabalhador desempregado recolher junto ao INSS para garantir a aposentadoria?

Por |30 novembro, 2021|

A aposentadoria é um dos grandes objetivos de boa parte dos brasileiros, pois através dela eles garantem uma certa estabilidade financeira na terceira idade. O desemprego é algo muito recorrente em nosso país e com ele um questionamento pode surgir, como os desempregados podem contribuir para assegurar a aposentadoria? Qual é a definição de contribuinte [...]

Horas in Itinere: Ainda estão em vigor? O que mudou?

Por |30 novembro, 2021|

Você já ouviu falar em horas in itinere? Esse é o termo usado para definir as horas de deslocamento de um trabalhador entre sua casa e a empresa, e vice-versa.  A forma como essas horas são registradas e tratadas mudou com a Reforma Trabalhista de 2017 e o assunto vem causando muitas dúvidas nas empresas.  [...]

Ganhei BDR do Nubank: Devo declarar no Imposto de Renda?

Por |30 novembro, 2021|

Alguns clientes do Nubank estão sendo presenteados com BDRs e tornando-se “sócios” da instituição. Agora, os novos investidores querem saber se devem declarar o BDR do Nubank no Imposto de Renda e como fazê-lo. Já adiantando: sim! Você vai precisar declarar esse pedacinho do Nubank e informar sobre esse investimento ao Leão, mas isso não quer [...]

Meus sogros faleceram, tenho direito a metade da herança do meu marido?

Por |30 novembro, 2021|

MEAÇÃO NÃO É HERANÇA. Essa regra basilar não pode ser desconhecida por quem trata com inventários, partilhas enfim, questões patrimoniais, especialmente em sede de planejamento patrimonial. Enquanto a meação decorre do regime de bens do CASAMENTO (ou seja, é oriunda do DIREITO DE FAMÍLIA) a HERANÇA decorre das regras do DIREITO SUCESSÓRIO, que de certa forma até podem [...]

Tempo de trabalho rural pode ser contado na aposentadoria urbana?

Por |30 novembro, 2021|

Este tempo de trabalho rural, sem contribuição, vai entrar também na contagem da aposentadoria urbana? Sim, eles podem ser somados. Desde que certos requisitos sejam atingidos, e o tempo trabalhado em ambiente rural seja comprovado. Existem muitos trabalhadores que hoje estão trabalhando na cidade, porém começaram a vida trabalhando no campo, e não fizeram contribuições ao INSS. Uma dúvida [...]

Refis: prazo para pagamento de dívidas pode aumentar para 15 anos

Por |29 novembro, 2021|

O Refis é um programa que permite que empresas possam negociar os seus débitos com condições especiais. Por conta dos impactos da pandemia a reabertura deste programa está sendo solicitada pela população e o projeto conhecido como “Novo Refis” está na Câmara. O relator do Novo Refis na Câmara dos Deputados é o deputado federal [...]

Detran flagra 202 motoristas alcoolizados no Distrito Federal

Por |29 novembro, 2021|

De sexta-feira (26) a domingo (28), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuaram 202 condutores por dirigirem após o consumo de bebida alcoólica. Durante o fim de semana, 158 motoristas [...]

Como otimizar a área de administração de pessoal dentro das empresas?

Por |29 novembro, 2021|

Nestes dois últimos meses, as empresas brasileiras estão planejando o calendário de seus negócios para o ano de 2022. Uma das grandes preocupações é a administração de pessoal, que, de acordo com a Mazars auditoria e consultoria empresarial, por muito tempo foi considerada uma área de compliance e de menor relevância do Recursos Humanos, em [...]

Tarifa social: Veja quem tem direito a descontos na conta de luz

Por |29 novembro, 2021|

Apesar de não estar entre os assuntos mais comentados, o programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) está em vigor desde 2010. Através dele, famílias de baixa renda podem conseguir descontos de 65% na conta de luz.  Atualmente, é necessário que a família habilitada a receber os descontos solicitem a Tarifa Social, apesar de algumas [...]

Veja Métodos para patentear softwares que pela lei brasileira não podem obter o registro

Por |29 novembro, 2021|

Barros: softwares podem ser definidos como métodos e processos A indústria de games cresceu muito durante a pandemia. Crianças e até adultos, confinados por conta da Covid-19, apostaram nessa diversão para afastar um pouco a ansiedade dos dias nebulosos. Mas você sabia que os jogos, ou melhor, os softwares que fazem com que eles funcionem [...]

Veja a alteração no cálculo do 13º Salário!

Por |29 novembro, 2021|

Com o fim do ano e o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário – alguns trabalhadores já receberam a primeira parte – surgem dúvidas sobre como fazer o cálculo correto deste direito. Este ano o cenário é um pouco mais desafiador, já que muitas empresas, amparadas pela Medida Provisória 1.045/2021 do Governo Federal, aderiram a [...]

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