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Serviços de guincho, guindaste e içamento deverão pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) no mesmo município onde forem executados, e não no local da sede da empresa. É o que determina lei complementar sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25). A Lei Complementar 218, de [...]
O ISS (Imposto Sobre Serviços) incide sobre a prestação de determinados serviços, que devem estar necessariamente listados em Lei Complementar Federal (LC), no caso a LC nº 116/2003. O fato gerador do ISS é prestar os serviços que estão nessa lista. Neste contexto, o ISS é cobrado pelos municípios, não tem destinação específica, segue para [...]
Você sabia que o ISS (Imposto Sobre Serviços) é voltado à prestação de serviços e incide em diferentes tipos de empresas? Ele é considerado um dos mais complexos e suas regras ficam sob responsabilidade dos municípios brasileiros que definem os casos de isenção e também às alíquotas aplicadas ao ISS. Desta forma, é necessário entender [...]