Esse foi um tema que gerou muita polêmica em 2022 — e ainda não se tem uma definição sobre a obrigatoriedade do pagamento do Difal (ou Diferencial de Alíquota do ICMS). Porém, uma coisa é certa: a cobrança estará valendo em 2023. O Difal foi um dos assuntos mais debatidos neste ano no mundo tributário. [...]
Há algumas décadas a ciência política demonstra a importância de instituições e regras estáveis para o desenvolvimento das nações. O Brasil por vezes parece querer contrariar a evidência, e um novo teste para essa insistência está previsto para fevereiro. Após a reforma da sua sede atingida por ataques em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) [...]
O recolhimento do Difal (Diferencial de Alíquotas) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), geralmente, gera muitas dúvidas no ramo empresarial. Quando as empresas são optantes do Simples Nacional, há ainda mais questionamentos quando se trata de operações para consumidor final não contribuinte. Acompanhe a leitura e esclareça suas dúvidas. O que é [...]
Difal é a sigla para Diferença de Alíquota, sendo uma medida que busca trazer um equilíbrio na arrecadação do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) dos estados brasileiros. Em suma, o Difal é utilizado para garantir que o recolhimento do imposto seja distribuído tanto para os estados em que certos produtos e [...]
O que é DIFAL? Diferencial de Alíquota do ICMS ou DIFAL do ICMS, é o valor da diferença entre as alíquotas de ICMS interestaduais, em operações de venda de bens ou serviços. Essa cobrança, tem objetivo de dividir as responsabilidades do pagamento do imposto entre os estados que estão realizando a transação, para não sobrecarregar [...]
O processo de mudança sobre o recolhimento do Difal, diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviço ao consumidor final localizado em outro estado, está tendo um novo desdobramento. No dia 1º de fevereiro, o desembargador Mauricio Caldas Lopes decidiu, através da ADI [...]
O Difal, que consiste no diferencial de alíquota do ICMS aplicável em vendas de mercadorias entre estados, representa oportunidade de redução da carga tributária para atividades empresariais, especialmente do varejo, em 2022. O quadro ainda é de incerteza sobre a aplicação do diferencial neste ano. Diante da possibilidade de ser cobrado ou não, algumas empresas [...]
Não é de hoje que a cobrança do ICMS gera contendas judiciais e muito questionamento por parte de empresas e estados. E uma mudança ocorrida no início deste ano trouxe um potencial de ainda maior insegurança jurídica sobre o tema, e por isso cabem explicações minuciosas. Trata-se da Lei Complementar nº 190/2022, publicada no dia [...]
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