Arquivos cobrança do ICMS - Contabilidade em São Bernardo do Campo

STF faz nova audiência de conciliação a respeito da cobrança do ICMS

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-10-26T11:23:09-03:0026 outubro, 2022|

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou ontem (25) mais uma audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. Na audiência desta terça-feira, representantes dos estados e da União [...]

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Lei Complementar sobre diferencial de alíquotas do ICMS traz insegurança jurídica para contribuintes

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-02-14T17:29:21-03:0014 fevereiro, 2022|

Não é de hoje que a cobrança do ICMS gera contendas judiciais e muito questionamento por parte de empresas e estados. E uma mudança ocorrida no início deste ano trouxe um potencial de ainda maior insegurança jurídica sobre o tema, e por isso cabem explicações minuciosas. Trata-se da Lei Complementar nº 190/2022, publicada no dia [...]

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PL regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual vai a sanção

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-23T15:29:20-03:0023 dezembro, 2021|

Segue para sanção projeto do senador Cid Gomes (PDT-CE) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. O Senado aprovou nesta segunda-feira (20) um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21. [...]

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Aprovada pela câmara PL que regulamenta a cobrança do ICMS nos estados e destinará 10 Bi para o nordeste

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-22T16:26:22-03:0022 dezembro, 2021|

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar 32/21, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais destinadas ao consumidor final não contribuinte. A medida visa evitar prejuízos aos estados do Norte e Nordeste, distribuindo o imposto de forma mais equivalente entre [...]

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