Arquivos cobrança extrajudicial - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Após 5 Anos, a Dívida Desaparece? A Polêmica da Cobrança Extrajudicial em Discussão no STJ

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-04-05T18:27:29-03:005 abril, 2025|

Introdução: O Mito da “Caducidade” e a Realidade Jurídica No imaginário popular brasileiro, existe a crença de que dívidas não pagas “caducam” após cinco anos, desaparecendo por completo. No entanto, a realidade jurídica é mais complexa: a prescrição não extingue a dívida, apenas impede sua cobrança judicial. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio [...]

Auxílio Emergencial indevido: cidadão terá 60 meses para pagar. Entenda

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-03-10T15:24:04-03:0010 março, 2022|

O Governo Federal já havia informado no ano passado que todos os cidadãos que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial seriam obrigados a devolver. Nesta quinta-feira, dia 10, o Presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto informando como será o procedimento. Valores recebidos indevidamente, tanto em 2020 quanto em 2021, poderão ser parcelados em até 60 vezes. [...]

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