Você já recebeu uma cobrança indevida? Essa é uma das maiores causas de insatisfação dos consumidores, e o pior é que ela pode acontecer por diversos motivos. O que muita gente desconhece é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê uma série de direitos a quem é cobrado indevidamente. Pensando nisso, hoje iremos esclarecer [...]
Muitas pessoas ao comprar alguma mercadoria não costumam guardar a nota fiscal, e quando são obrigados a trocar a mercadoria, começa aquela novela de “onde coloquei a nota fiscal?” Muitas empresas não trocam mercadorias sem a apresentação da nota fiscal. Mas, ela pode fazer isso? podem exigir a nota fiscal? Quando é obrigação da empresa [...]
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) lançará a operação fiscalizatória “Bem Me Quer 2022” na próxima segunda-feira (25 de abril), para garantir harmonia no mercado de consumo durante as comemorações do Dia das Mães. A operação, que será dividida em duas fases, fiscalizará os fornecedores de produtos e serviços voltados às comemorações, [...]
Quem nunca se estressou com as ligações de cobranças de empresas não é mesmo? Mas você sabia que mesmo que você esteja inadimplente existem limites que as empresas devem respeitar, e um deles são a respeito dessas ligações. Muitas vezes as empresas ultrapassam os limites em relação as cobranças, ligando varias vezes ao dia ou [...]
Os clientes contam com uma série de direitos que devem ser respeitados nas relações de consumo. Por isso, existe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a lei que apresenta algumas das principais diretrizes e, também, as punições para empresas que desrespeitarem os direitos do consumidor. O CDC está na Lei nº 8.078/90 [...]
Atire a primeira pedra quem nunca comprou um produto e logo em seguida se arrependeu da compra? As mulheres são as maiores vítimas, pois estão sempre procurando liquidações e acabam levando algo que nem precisam. Daí bate aquele arrependimento e a vontade de devolver é grande. Será que isso é possível? Sim, mas existem algumas [...]
O mundo de compras em sites cresceu bastante. Mas com ele, também surgiram algumas dores de cabeça. Afinal, quem não conhece alguém ou já sofreu com a situação: comprei pela internet e não recebi o produto? Você sabe o que fazer nessas situações? É verdade que o comércio virtual, chamado de e-commerce, trouxe uma comodidade [...]
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, mais conhecido como Procon, é um órgão administrativo, o qual como o próprio nome diz, tem a finalidade de proteger o consumidor de práticas abusivas por parte dos fornecedores e/ou fabricantes, atuando por meio de fiscalização voluntária, visando a proteção de interesses coletivos ou quando há alguma [...]
No Brasil mais de 60 milhões de consumidores estão endividados e 30 milhões superendividados, sendo assim, de acordo com o advogado de Manaus, Sergio Vieira, a Lei do Superendividamento que entrou em vigor no último dia 2 de julho é uma boa notícia. “São considerados superendividados aqueles que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer gastos [...]
Mais de 60 milhões de brasileiros estão endividados, de acordo com dados do Mapa da Inadimplência do Brasil, divulgado pela Serasa, líder em serviços de informações relacionadas ao crédito. Os prejuízos econômicos do país, diante da pandemia Covid-19, resultaram na queda da renda de muitas famílias, provocando o que as autoridades estão chamando de superendividamento. [...]
Com o objetivo de prevenir e dar tratamento a situações de superendividamento, recentemente foi publicada a Lei nº 14.181/2021, inserindo artigos no Código de Direito do Consumidor (CDC). O superendividamento é a “impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial”. Antes [...]
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