As multas de trânsito são penalidades impostas a quase todas as infrações de trânsito. Quando existe a desobediência de uma lei do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as multas são impostas aos infratores e aplicadas pelo policiais, agentes de trânsito ou outra autoridade com jurisdição sobre a via. Classificação das multas Os valores pagos pelas infrações cometidas, [...]
O exame toxicológico voltou a ser exigência para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), depois que o Superior Tribunal de Justiça tornou obrigatória a comprovação de exame negativo para obtenção e renovação do documento nas categorias C, D e E. O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ, [...]
A 59ª Edição da Operação Lei Seca prendeu 4 pessoas por embriaguez ao volante e autuou 11 por conduzir veículo sob efeito de álcool. As abordagens ocorreram na Avenida Beira Rio, bairro Grande Terceiro, em Cuiabá, na noite de domingo (26 de Junho). De acordo com o relatório final do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), [...]
O Código de Trânsito Brasileiro vem passando por mudanças importantes desde o ano passado quando tivemos uma série de mudanças que vão desde a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quanto da sua pontuação. Contudo, este ano estamos tendo a implementação de novas regras, conforme previsto na Lei nº 14.229/21. Diretrizes essas que foram [...]
O CRLV é a sigla referente ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, que nada mais é que um documento de porte obrigatório para todos proprietários de veículos automotores do país. É por meio deste certificado que a circulação do veículo torna-se permitida. A emissão do CRLV é anual, de maneira que a partir [...]
Em 2022, diversas mudanças relacionadas ao trânsito entraram em vigor. As alterações mais recentes dizem respeito às regras instituídas pela Lei nº 14.229/2021, publicada ainda em outubro do último ano. Em suma, as novas regras alteram diferentes determinações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de modo que as alterações estão começando a valer gradualmente. [...]
Dentre as diversas mudanças aplicadas pela Lei nº 14.229 publicada em outubro de 2021, estão as novas multas de trânsito. Em suma, as alterações na referida legislação estão entrando em vigor de forma gradual, mas, é importante esta informado, pois algumas normas já estão valendo. Neste sentido, bons exemplos de regras que já vigoram são: [...]
No trânsito, algumas leis foram elaboradas para contribuir com a garantia e segurança não só dos condutores como também dos pedestres, para ser possível manter uma boa convivência entre ambos os lados. Contudo, mesmo sendo de extrema importante conhecer as leis que regem o trânsito, a maioria das pessoas acaba desconhecendo algumas leis e também [...]
Os motoristas devem estar sempre atentos no que diz respeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso porque sempre há modificações com aprovações de novas leis. Evitar multas é sempre bom. Sim, fique ciente de que os projetos de lei que alteram as regras de trânsito estão constantemente sendo apresentados, analisados e aprovados. Em 2021 [...]
Segundo a Resolução nº 844/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina a aplicação retroativa dos novos limites de pontos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de acordo com a a Lei 14.071/2020, o Detran-RS passou a realizar a revisão administrativa dos processos de suspensão, sem a necessidade de judicialização da demanda. De [...]
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) conta com diversas alterações importantes neste ano de 2022. Tais mudanças impactam em diversos pontos da legislação que trata do tema. Em razão disso, separamos neste artigo, algumas das principais mudanças expressas no CTB, tais alterações de destaque vão desde de o limite de peso para veículos a mudanças [...]
Saiba que você pode perfeitamente discordar e questionar uma multa recebida. Neste sentido, atualmente, estão disponíveis recursos que te permitem recorrer, de modo a solicitar a reavaliação do órgão responsável. Assim sendo, em caso de multas de trânsito indevidas, a pessoa poderá recorrer basicamente por duas vias: administrativa e judicial. Vale ressaltar que ambas as [...]
Nada mais incômodo e desagradável do que receber uma multa de trânsito. Primeiro que ninguém gosta de ser chamado a atenção e segundo que isso vai doer no bolso. Mas será que é possível cancelar uma multa de trânsito? Sim, isso pode ocorrer. Mas estas são anuladas quando possuem erros formais no Auto de Infração [...]
Em abril de 2021 a Lei 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) começou a valer. A partir dali diversos pontos mudaram, como a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que pode chegar até a 40 pontos, assim como a validade do documento de dirigir que subiu de 5 para 10 anos. [...]
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