Arquivos Código Tributário Nacional (CTN) - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Contribuinte Legal: Fenacon disponibiliza e-book gratuito sobre a Lei 13.988/2020

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-12-11T11:53:32-03:0011 dezembro, 2020|

Baixe o documento e entenda as regras de transação tributária A Fenacon disponibiliza um e-book gratuito sobre a Lei 13.988/2020 que dispõe sobre a transação tributária prevista no artigo 171, do Código Tributário Nacional (CTN). A norma regulamenta os requisitos e as condições para a composição entre contribuintes e a Fazenda Pública, relativamente a créditos de [...]

MP da negociação de dívidas é vista com otimismo por debatedores

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-02-13T16:15:03-03:0013 fevereiro, 2020|

Debatedores ouvidos pela comissão mista que analisa a medida provisória da renegociação de dívidas tributárias com a União veem a iniciativa com otimismo. A MP 899/2019 foi discutida entre parlamentares e representantes do governo, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e da Receita Federal, em audiência pública conduzida pelo presidente da comissão, Luiz Pastore (MDB-ES), [...]

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