O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, se o governo tiver interesse, pode pautar até amanhã o projeto de lei que unifica o PIS/Pasep e a Cofins na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Segundo Maia, apesar da situação difícil em que vive o País, há uma narrativa [...]
“Com mais de 180 mil mortos e com o agravamento da pandemia, o Congresso precisa estar atuante ao lado da população”, disse O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o cancelamento do recesso parlamentar de janeiro para que a Câmara e o Senado votem propostas de combate à pandemia e medidas de [...]
O Sescon-SP é um dos signatários do Manifesto do setor de serviços que se posiciona contra a votação este ano da reforma tributária e que pede mais tempo para discutir a proposta em 2021. “Todos sabemos a importância e necessidade de uma reforma tributária, mas ele requer um amplo debate, principalmente, com os operadores do [...]
O sistema de cobrança de impostos perdeu, há muito tempo, a racionalidade e precisa ser reordenado para evitar, por exemplo, a tributação de bens de capital e investimentos A simplificação das regras para pagamento de impostos prevista na reforma tributária em discussão no Congresso Nacional é uma oportunidade para estimular a recuperação da economia brasileira [...]
Estudo da Secretaria conclui que nova contribuição incrementará a qualidade tributária A Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), proposta pelo governo federal (Projeto de Lei nº 3.887/2020), é um importante passo para o incremento da qualidade tributária no país, de acordo com a nota informativa Simplificando o Sistema Tributário, estudo publicado nesta [...]
Empresas sugeriram a tributação para possibilitar a desoneração da folha de pagamento A volta de uma tributação sobre movimentações financeiras semelhante à CPMF para poder desonerar a folha de pagamento de todas as empresas foi sugerida pelo setor de serviços de informação e comunicação em audiência da Comissão Mista da Reforma Tributária na sexta-feira (25). [...]
Entidades de auditores fiscais insistiram em uma tributação maior dos mais ricos Entidades de auditores fiscais, presentes em reunião virtual da Comissão Mista da Reforma Tributária, realizada na quinta-feira (24), insistiram em uma tributação maior dos mais ricos nos debates da reforma. Até o momento, as propostas mais discutidas são as que buscam simplificar impostos [...]
Segundo os debatedores, é preciso corrigir uma realidade em que se tributa mais o consumo e menos a renda e o patrimônio Em audiência virtual na sexta-feira (18), economistas e advogados convidados pela Comissão Mista da Reforma Tributária defenderam a unificação dos impostos sobre consumo prevista nas propostas em tramitação no Congresso. Alguns ressaltaram, no [...]
O Plenário rejeitou a pretensão da União de desconstituir decisão monocrática que não levara em conta a renúncia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ayres Britto (aposentado) em recurso extraordinário que discutia o alcance do conceito de faturamento para a base de cálculo das contribuições do Programa de Integração Social [...]
Decisão unânime foi tomada em julgamento com repercussão geral realizado em sessão virtual. Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir da redução a zero da alíquota [...]
Dirigentes estaduais cobram garantia de fundos de desenvolvimento regional e ressarcimento de receita em nova legislação de tributos. Eles avaliam, porém, que o ambiente é favorável a mudança profunda no sistema Os governadores defendem uma reforma tributária ampla, mas cobram a criação de fundos para a compensação de eventuais perdas de arrecadação e que promovam [...]
A Comissão Mista da Reforma Tributária ouve nesta quarta-feira (9) o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizatte. O colegiado discute três propostas: – a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria [...]
O principal ponto de discordância é a criação de um imposto único nos moldes da antiga CPMF A Confederação Nacional de Serviços e a Confederação Nacional da Indústria deixaram bem claro, na quarta-feira (2), que atuam em campos opostos na discussão sobre a reforma tributária. Representantes das duas entidades participaram de audiência da comissão mista [...]
Para empresários, IVA seria capaz de tributar todos os bens e serviços de forma homogênea sem elevar a carga tributária Além de outras distorções, o atual sistema tributário brasileiro peca pela multiplicidade de alíquotas. Nos tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), há uma infinidade de alíquotas. Isso acarreta maior dificuldade de enquadramento, [...]
Entre os produtos vendidos para o exterior que se beneficiam do regime especial estão minério de ferro, carne de frango e celulose A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26) a Medida Provisória 960/20, que permite a prorrogação por um ano das concessões de drawback que vencem em 2020. O adiamento será feito em caráter [...]
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