No bimestre anterior, montante foi de R$ 1.477 trilhão, o que indica uma queda de arrecadação menos acentuada do que apontavam projeções A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia divulgou na quarta-feira (22/7) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º Bimestre , que apresenta a revisão dos parâmetros econômicos como resultado [...]
As medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional foram explicadas na terça-feira (21/7) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e pela assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Rahal Canado Nesta primeira etapa, o Projeto de Lei nº 3.887/2020, apresentado pelo [...]
O Simples Nacional é pago por meio de guia única que engloba vários tributos (IRPJ, CSLL, IPI, PIS, COFINS, CPP, ICMS e ISS). Ocorre que, em relação ao PIS e a COFINS, o sistema de tributação destes estabelece dois regimes distintos o CUMULATIVO e NÃO CUMULATIVO. No CUMULATIVO não há possibilidade de dedução de qualquer despesa, então sua alíquotas [...]
Por nove votos a dois, o STF corrigiu mais uma distorção gerada pela substituição tributária, agora em relação ao PIS e à COFINS. A decisão se aplica aos casos em que o PIS/COFINS é cobrado no início ou no meio da cadeia, calculado sobre um valor estimado de venda final ao consumidor. Se esse valor [...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recursos especiais repetitivos, que o marco inaugural de incidência da correção monetária no ressarcimento administrativo de créditos tributários escriturais de PIS/Cofins ocorre somente após o prazo legal de 360 dias de que dispõe o fisco para a análise do pedido. Por maioria, [...]
Na correria de “calcular impostos”, os profissionais da área tributária podem esquecer pequenos detalhes, mas que resultam em economia tributária lícita. No regime do Simples Nacional, afirma-se, com uma certa razão, que “não há nada a fazer”, além de calcular e pagar a guia DAS. Porém, se analisarmos com um pouco mais de cautela a expressão [...]
Medida interessa principalmente os bancos e agências de fomento O secretário especial da Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.942 que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017. Esse regramento dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e [...]
Atingidos pela crise do coronavírus, os MEI têm recebido a atenção do governo e do Sebrae com um conjunto de medidas de apoio O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica criada há pouco mais de 10 anos e considerada a maior política pública de formalização da economia existente no mundo, alcançou uma nova marca histórica: a [...]
Das 1,8 mil contribuições analisadas pela Sepec até quinta-feira, 56% foram atendidas total ou parcialmente pelo governo A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) resolveu estabelecer um canal direto com os empresários dos setores de comércio, serviço e indústria para intensificar a troca de informações. O objetivo desse diálogo [...]
Enquanto o governo permanece silente quanto à suspensão do pagamentos dos tributos apurados mensalmente, o judiciário vem atuando como legislador positivo na tentativa de aliviar o caixa das empresas. Cansada de esperar uma ação efetiva do governo, recentemente, uma empresa pleiteou no judiciário o adiamento do pagamento de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), [...]
A emissão de documentos fiscais no Brasil exige uma série de informações e códigos para a correta identificação da operação que está sendo realizada. Um deles é a Nomenclatura Comum do Mercosul, ou, como muitos chamam, NCM. Assim como todos os outros códigos, esse não é apenas uma exigência da lei. Estamos tratando de um tipo [...]
No Brasil, existe uma carga tributária elevada, constituída de diversos impostos e obrigações, fazendo com que a gestão dessa atividade se torne um grande desafio para muitas empresas. Tornar o processo mais simples é possível, mas é necessário entender, antes, quais são os impostos envolvidos, suas alíquotas, quem precisa pagar, entre outros. Para ajudar nisso, vamos falar [...]
Imposto previsto no texto incide sobre bens e serviços, unifica tributos e é baseado em modelo que gera crédito durante etapas de produção Opinião praticamente unânime entre deputados e senadores, a complexidade do modelo de arrecadação de impostos no Brasil exige que o Parlamento aprove uma reforma tributária baseada na simplificação e na transparência. “A [...]
Na segunda-feira (09), o governador Helder Barbalho assinou e encaminhou um ofício à Presidência da República reafirmando o pedido, feito dia 03 de março durante o lançamento nacional do Programa “Abrace o Marajó”, para que fossem isentos três tributos federais na região do arquipélago: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e [...]
Resultado ficou acima do esperado, mas secretário do Tesouro alerta que cenário fiscal continua desafiador O Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou em janeiro superávit primário de R$ 44,1 bilhões. O valor é 41% maior (em termos reais, ou seja, corrigidos pela inflação) que o resultado positivo apurado em janeiro de [...]
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