Quando destacamos os tributos mais complexos do nosso ordenamento jurídico, sem dúvidas não podemos deixar de falar sobre o ICMS, PIS/PASEP e COFINS. E quando esmiuçamos os diversos institutos que envolvem os referidos tributos, devemos analisá-los separadamente, pois há inúmeras diferenças entre estes. Todavia, como em toda boa regra, há exceções. E neste artigo falaremos [...]
Reforma tributária figurou no centro das discussões sobre projetos importantes para promover o desenvolvimento econômico do Brasil O Seminário RedIndústria reuniu na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, representantes do setor produtivo e parlamentares para debater os projetos em tramitação no Congresso Nacional que serão prioridade da Agenda Legislativa 2020. Destaque para a reforma [...]
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) apresentou variação de 0,71% em janeiro, 0,34 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de 1,05% registrada em dezembro. Este é o maior resultado para um mês de janeiro desde 2016, quando o índice foi de 0,92%. Em 12 meses, o IPCA-15 acumula alta de 4,34%, [...]
A Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – EFD-Contribuições, é o arquivo digital no qual os contribuintes apresentam os registros fiscais e os registros de apuração das contribuições do PIS/Pasep, Cofins e CPRB. Ou seja, essa é a obrigação na qual as entidades jurídicas de direito privado, informam seu faturamento mensal, incluindo venda de [...]
A previsão é animadora: especialistas são categóricos ao dizer que a expectativa para a área de Finanças e Contabilidade é a de retomada de crescimento. Um ótimo presságio para os quase 520 mil profissionais do setor registrados no Brasil. O atual cenário político e econômico explica tamanha animação. As empresas preveem um horizonte de confiança, principalmente [...]
Tributo pode ser menor se mais ricos pagarem mais imposto de renda O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que se o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vier a ser criado, como previsto em duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional, terá alíquota de 27%. Se aprovado, o [...]
Pode parecer uma pergunta complicada ou difícil de ser respondida, porém, esse artigo vai tirar todas as suas dúvidas e deixar muito mais compreensível quais impostos são esses. Muitas pessoas se preocupam com o valor dos impostos, mas, na verdade, o mais importante é entender quais são esses impostos e o que a microempresa paga, [...]
O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos valores repassados por agências a empresas de comunicação responsáveis pela veiculação de publicidade, não tem efeito retroativo. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal [...]
Toda empresa possui obrigações tributárias a serem cumpridas, inclusive as prestadoras de serviço. E a boa gestão empresarial não pode deixar esses cuidados de lado, por isso trouxemos algumas dicas para você. Por exemplo: A quantidade e o tipo de tributo vão depender de fatores como o porte da empresa, o faturamento anual, a natureza do negócio, [...]
A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Dentre os contribuintes que integram o 3º grupo estão, por exemplo, as empresas optantes pelo Simples Nacional. Um novo ato normativo definirá [...]
Os empresários brasileiros precisam ter a ciência das principais obrigações fiscais e contábeis que envolvem um negócio, pois ignorá-las é o caminho para ter muitos problemas com o fisco. A regularização de um negócio acontece quando não existem pontas soltas, é preciso compreender que para cada tipo negócio existem regras específicas que precisam ser seguidas. É o que nós [...]
Criação da Contribuição sobre o Faturamento de Bens e Serviços (CBS) constitui a primeira parte da reforma tributária elaborada pelo Ministério da Economia Assessora especial do ministro da Economia e secretária-executiva do grupo de trabalho que trata da reforma tributária na pasta, Vanessa Rahal Canado, defendeu na terça-feira (17/12), em evento promovido pelo Banco Interamericano [...]
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não considerar a ICMS como faturamento vai impactar as empresas de lucro real e lucro presumido no Brasil. Isso porque, essa decisão exclui o imposto da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ou seja, [...]
O que é? ICMS significa Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. A aplicação deste imposto incide sobre produtos produzidos dentro do país, bem como de produtos importados. Também incide sobre serviços de transporte dessas mercadorias, serviços de comunicação e eletricidade. Atualmente ele [...]
O ISS é o Imposto Sobre Serviços e veio substituir o antigo ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Incide sobre uma vasta lista de serviços, desde segmentos da saúde, como médicos e psicólogos, passando por transporte, construção, informática, telemarketing etc. Resumindo: é cobrado sempre em que houver prestação de serviço, sendo de competência dos municípios e do Distrito Federal. Por [...]
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