Proposta cria pensão especial para órfãos em decorrência de feminicídio
O Projeto de Lei 310/23 cria pensão especial de um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.302) para filhos de até 18 anos que tenham perdido a mãe por conta de feminicídio. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Para ter direito à pensão, os filhos da vítima deverão estar inscritos no Cadastro Único [...]