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Revisão do FGTS segue aberta, decisão do STF foi sobre outro processo

Por |18 dezembro, 2021|

Na última terça, dia 14 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal julgou um Recurso Extraordinário relacionado ao FGTS, chamado Tema 1112. Acontece que todo o noticiário em torno do assunto causou uma grande confusão na cabeça de muitos cidadãos e até mesmo de alguns advogados.  É importante esclarecer que o tema julgado nada tem a [...]

IPVA em SP: o que muda para veículos PCD em 2022?

Por |18 dezembro, 2021|

Mediante a aprovação no plenário do Projeto de Lei n.º 868/2021 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os paulistas contaram com uma maior flexibilização no pagamento do IPVA. Isto porque, a proposta amplia de três para até cinco vezes o parcelamento do imposto.  Tal medida foi implementada pelo governo do estado, frente [...]

Votação do Refis para médias e grandes empresas é adiada para 2022

Por |18 dezembro, 2021|

O Refis para médias e grandes empresas tem sido um tema bastante discutido nos últimos meses, sendo motivo de diversas discussões e declarações, de senadores e deputados, porém, o Refis para essas empresas só será votado em 2022. Após os diversos desentendimentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados por conta da votação do [...]

Estado anuncia plano de requalificação urbanística no RJ

Por |18 dezembro, 2021|

O Governo do Estado apresentou o projeto de requalificação urbanística do Complexo da Mangueira, na Zona Norte do Rio, em audiência pública nesta sexta-feira (17/12). Com orçamento de 500 milhões de reais, o plano atende às antigas necessidades dos moradores, incluindo melhorias nas áreas de infraestrutura, acessibilidade e mobilidade urbana. O projeto prevê a construção [...]

Sine disponibiliza cerca de 300 vagas de emprego na Paraíba

Por |18 dezembro, 2021|

A partir desta segunda-feira (20), o Sistema Nacional de Emprego (Sine-PB) prevê 291 vagas em seis municípios paraibanos.  A cidade de Guarabira tem o maior número de vagas de emprego disponíveis. São 117, sendo 42 vagas para operador de caixa, 17 para auxiliar de limpeza e outras 13 para açougueiro. Já o posto do Sine-PB [...]

Abono PIS/Pasep terá novo valor em 2022. Confira

Por |18 dezembro, 2021|

Conforme os dados do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) referencial utilizado pelo atual governo para correção do salário mínimo, a inflação no acumulado de 12 meses deve permanecer em 10,04%.  A partir desta estimativa, o piso nacional pago aos trabalhadores deve ficar em R$ 1.210,44. Isto porque, segundo a legislação, o salário mínimo [...]

Quatro motivos para o MEI ter uma conta PJ

Por |18 dezembro, 2021|

De acordo com dados da Receita Federal, atualmente, o Brasil conta com mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). A modalidade se popularizou ainda mais durante a pandemia, já que muitas pessoas viram no empreendedorismo uma alternativa para a geração de renda, já que o desemprego atingiu recorde em 2020 – a taxa média [...]

Dois outros casos de variantes Ômicron foram identificados no DF

Por |18 dezembro, 2021|

A Secretaria de Saúde anunciou na manhã desta sexta-feira (17) que o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-DF) identificou dois casos positivos da variante Ômicron, por meio de sequenciamento genômico.  Trata-se de um casal de viajantes que chegou a Brasília, na segunda-feira (14), em voo direto de Cancún para a capital federal. Os dois testaram [...]

Resultados do Processo Seletivo de Estagiários 2021 no Ceará

Por |18 dezembro, 2021|

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários 2021, divulgou o resultado da prova de discurso. De acordo com o edital, apenas as avaliações discursivas daqueles que obtiverem aprovação no exame objetivo. O resultado final da pontuação dos candidatos virá da soma das pontuações obtidas nas [...]

Salário-maternidade para grávidas na pandemia foi aprovado pelo Senado

Por |17 dezembro, 2021|

As mulheres trabalhadoras conseguiram uma vitória no Senado Federal. É que foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.058/2021 que garante o pagamento de salário-maternidade às grávidas que não puderem realizar suas atividades laborais à distância. O texto retorna à Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa passar por uma última etapa de votação, no [...]

Quando será votado o projeto que legaliza cassinos no Brasil?

Por |17 dezembro, 2021|

A votação do Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos, só vai ocorrer em fevereiro de 2022. A Câmara dos Deputados, em sessão plenária, chegou a discutir o projeto nessa quinta-feira (16), mas os parlamentares acharam melhor analisar um pouco mais a matéria. “O projeto será votado em fevereiro, com o [...]

Novo REFIS para MEIs e empresas do Simples Nacional é aprovado na Câmara

Por |17 dezembro, 2021|

O Novo Refis aprovado na ontem, quinta-feira (16),  é direcionado para que microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) possam negociar seus débitos. Após muita discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Novo Refis para as empresas do Simples Nacional e para os MEIs foi aprovado na Câmara, [...]

CadÚnico: Como saber se já tenho cadastro?

Por |17 dezembro, 2021|

Criado pelo Governo Federal o Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta que permite ao governo saber mais sobre as famílias brasileiras, como por exemplo saber mais como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Quando você se inscreve no Cadastro Único, você tem a possibilidade de participar de vários programas sociais do governo como [...]

Câmara aprovou PL que regulamenta cobrança de ICMS

Por |17 dezembro, 2021|

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (16/12) o Projeto de Lei Complementar 31/21, de autoria do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em operações interestaduais de bens e serviços [...]

SP inicia negociações sobre compra de vacina para crianças com a Pfizer

Por |17 dezembro, 2021|

O Governador João Doria autorizou o Governo do Estado a iniciar negociações com a farmacêutica Pfizer para a obtenção da vacina COVID-19 destinada a crianças. Na quinta-feira (16), depois que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso em crianças de 5 a 11 anos, a Secretaria da Saúde do Estado de São [...]

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