A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião na quarta-feira (29), a partir das 9h, e pode votar o projeto de lei que torna crime a criação e a distribuição de notícias falsas na internet e nas redes sociais e define as penalidades. O texto foi apresentado pela CPI da Covid. O post CAS analisa projeto [...]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que equipara enteado economicamente dependente a filho de titular de plano privado e de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A equiparação também vale para criança ou adolescente por ele tutelado ou que esteja sob sua guarda judicial. O PL 2.965/2021, da senadora [...]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa um projeto de lei, do senador Irajá (PSD-TO), sobre a permissão para o trabalhador sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar um segundo imóvel. Relator da proposta (PL 2.967/2019) , o senador Paulo Paim (PT-RS) defende que o FGTS é uma poupança do trabalhador [...]
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