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Aprovado pela comissão de juristas texto com regras para inteligência artificial
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Aprovado pela comissão de juristas texto com regras para inteligência artificial

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-12-02T10:07:41-03:002 dezembro, 2022|

A comissão temporária de juristas que está encarregada de apresentar um anteprojeto para regular a inteligência artificial no Brasil entregará seu relatório final ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na próxima terça-feira (6). Nesta quinta-feira (1º), o colegiado aprovou o texto final que servirá para subsidiar a análise de vários projetos de lei relativos ao [...]

Comissão de juristas faz nova reunião sobre processos administrativo e tributário na quinta

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-06-17T15:22:05-03:0017 junho, 2022|

A comissão foi criada em fevereiro pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com o objetivo de elaborar anteprojetos de proposições legislativas para atualização do Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 1966) e da legislação que regula o processo administrativo na administração pública (Lei 9.784, de 1999). O [...]

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