Governo concede isenção de ICMS da cesta básica no Maranhão
O Estado do Maranhão concede um tratamento especial para os produtos da cesta básica uma tributação diferenciada com isenções e reduções da carga tributária, previstos na legislação do ICMS. A alíquota básica do ICMS no Maranhão é de 18%, mas o estado oferece diversos descontos para produtos da cesta básica. Por meio da Secretaria de [...]