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como funciona a aposentadoria do MEI

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CLT: quais são os tipos de faltas que são explicadas pela lei?

Por |20 dezembro, 2021|

As relações de trabalho possuem muitas peculiaridades. Em um mundo “perfeito” trabalhadores e empregadores cumpririam todas as determinações impostas pela lei e não haveriam motivos para dores de cabeça e nem pontos a melhorar, mas sabemos que isso não acontece.  Não são raras as vezes que os empregadores precisam lidar com a falta de algum [...]

Pensão alimentícia: é preciso pagar ao filho maior de 18 anos?

Por |20 dezembro, 2021|

Um casamento pode chegar ao fim. A relação marido/esposa pode ter um ponto final assim que o amor acaba e eles decidem cada um ir para o seu lado e tocar a vida. Contudo, não existe ex-filho. Esse laço sanguíneo dura para sempre. Portanto, é dever dos pais dar educação e sustentá-los até terem idade [...]

Meus irmãos têm preferência caso eu deseje ceder meus direitos na herança do meu pai?

Por |20 dezembro, 2021|

NEM SEMPRE. Como já falamos diversas vezes aqui, a Cessão de Direitos Hereditários é um negócio jurídico que tem regras muito bem delineadas nos arts. 1.793 e seguintes do atual Código Civil – contexto bem diferente do Código Civil de 1916, onde não havia regras específicas e, por isso, eram usadas as regras de Cessão de Crédito. Preciso repetir mais [...]

O que acontece se for chamado pelo INSS para a “reabilitação ocupacional”?

Por |20 dezembro, 2021|

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dispõe em seus quadros de atribuições o Programa de Reabilitação Profissional. Trata-se de um serviço disponibilizado pela Previdência Social com o objetivo de garantir aos segurados uma oportunidade de voltar ao mercado de trabalho após um período afastado em razão de doença ou acidente incapacitante. Os segurados que [...]

Que dia os trabalhadores terão o salário reajustado em 2022?

Por |20 dezembro, 2021|

Um dos momentos mais aguardados pelos trabalhadores com a virada do ano diz respeito ao reajuste salarial, principalmente após um ano atípico como este, onde até o momento a inflação acumula uma alta de cerca de 10%, e consequentemente encareceu o preço de praticamente todos os produtos e serviços. Com relação ao reajuste salarial, o [...]

INSS libera novo benefício de R$ 1.100 nessa semana aos segurados

Por |20 dezembro, 2021|

Nessa semana, os aposentados, pensionistas e segurados que recebem auxílios e benefícios sociais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebem a partir do dia 23 (quinta-feira), o novo benefício mensal referente ao mês de dezembro aos segurados que ganham um salário mínimo de R$ 1.100. Este será o último pagamento aos segurados com o [...]

Você conhece o conceito de economia circular?

Por |20 dezembro, 2021|

Economia circular é um conceito em que há a associação de desenvolvimento econômico e a melhor utilização de recursos naturais, envolvendo novos modelos de negócios e uma otimização nos processos de fabricação, envolvendo insumos que sejam mais duráveis, renováveis e recicláveis. Ela contempla novas maneiras de se criar, produzir e comercializar produtos, de uma forma [...]

Caixa faz o pagamento do Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 7

Por |20 dezembro, 2021|

A Caixa Econômica Federal paga hoje (20) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 7. O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família. As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função [...]

Cortes de energia afetaram 4 regiões do DF nesta segunda

Por |20 dezembro, 2021|

Obras de substituição da rede convencional por uma rede compacta protegida farão com que os endereços de São Sebastião e Planaltina fiquem sem energia na segunda-feira (20). O serviço terá início às 10 horas e tem previsão de término em horários diferentes, dependendo da região. Em São Sebastião, a interrupção do tráfego afetará as ruas [...]

Multa do FGTS pode ter que ser paga ao governo e Seguro-desemprego pode ser extinto

Por |20 dezembro, 2021|

O Ministério do Trabalho e Previdência encomendou um estudo referente a pontos considerados extremamente importantes para os trabalhadores, onde fica proposto que o governo federal se aproprie da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que é atualmente paga ao trabalhador demitido sem justa causa. O estudo determina que o dinheiro alimente [...]

Fim da multa de 40% está entre itens que podem ser alterados na CLT

Por |19 dezembro, 2021|

O Governo Federal encomendou um estudo que poderá trazer alterações nas leis trabalhistas. Essas alterações pretendem mudar as verbas rescisórias, ou seja, aquelas que são pagas quando o trabalhador é demitido sem justa causa.  Entre as mudanças, está o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) [...]

Auxílio Brasil: veja quem recebe os repasses ainda esta semana

Por |19 dezembro, 2021|

O Auxílio Brasil, que veio como substituto do Bolsa Família, segue com os pagamentos de dezembro. Vale ressaltar que neste mês os repasses são no valor de R$ 400, todavia, ainda não é certo se isto se manterá para 2022.  Vale ressaltar que, até o momento, o novo programa está apenas sendo pago àqueles que [...]

Relp: Aprovado programa para dívidas de micro e pequenas empresas

Por |19 dezembro, 2021|

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial. A matéria segue para sanção presidencial. O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) é [...]

Confira o passo a passo de como fazer um empréstimo

Por |19 dezembro, 2021|

A maioria das pessoas parece assustada na hora de fazer um empréstimo. Muitos mitos rondam essa categoria do mercado financeiro. Contudo, é absolutamente normal temer o que não se conhece, uma vez que os brasileiros não costumam ter educação financeira prévia. Aprendem tudo na prática, o que costuma ser um erro. Quando se precisa de [...]

INSS: nova idade mínima para se aposentar em 2022

Por |19 dezembro, 2021|

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudou as regras para aposentadoria por idade após a Reforma da Previdência. Nessa mudança, a regra foi mais rígida com as mulheres. Antes da reforma, para solicitar uma aposentadoria, era preciso ter uma carência de 180 meses e a idade de 65 anos para os homens e 60 [...]

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