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como funciona a aposentadoria do MEI

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SEFIP e GFIP: O que diferencia os dois?

Por |19 dezembro, 2021|

O Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) é uma ferramenta elaborada pela Caixa para o empregador. O SEFIP é gratuito e torna o procedimento de arrecadação regular do FGTS mais rápido e seguro. A ferramenta é voltada a todas as pessoas físicas, jurídicas e contribuintes assemelhados à empresa, que [...]

O que é o intervalo intrajornada? Todo trabalhador tem direito?

Por |19 dezembro, 2021|

Fazer uma pausa durante a jornada de trabalho é um direito assegurado pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Afinal, ninguém é de ferro e precisa de um descanso até mesmo para melhorar a sua produtividade. O nome para essa pausa é denominado trabalho intrajornada. O intervalo intrajornada é justamente o período de descanso que o [...]

Como o segurado que teve vários vínculos de emprego pode se aposentar?

Por |19 dezembro, 2021|

Em nosso país existem muitos tipos de vínculos de emprego e cada um possui suas características. Não há restrição quanto ao tipo de vínculo de emprego, o mesmo profissional pode passar por vários em sua carreira, nessa situação como esses trabalhadores se aposentam? Por qual razão a modalidade de vínculo de emprego é importante na [...]

Quais as doenças que permitem saque integral do FGTS?

Por |19 dezembro, 2021|

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito de todo o trabalhador e tem depósito mensal correspondente a 8% da sua remuneração mensal. Todavia, não há desconto da parcela do salário do empregado, pois ela é uma obrigação do empregador. Mas, há certas regras para sacar este Fundo. O trabalhador não [...]

ICMS da gasolina zerado, preço tabelado em R$ 5 e combustível mais barato em 2022

Por |19 dezembro, 2021|

O aumento nos preços dos combustíveis em 2021 foi um dos temas mais discutidos ao decorrer do ano, afinal, conforme dados divulgados pelo IBGE, nos últimos 12 meses a inflação no preço da gasolina superou os 50%, para o etanol se aproximou de 70% enquanto o diesel se manteve com uma alta de 49,56%. Assim, [...]

Governos locais poderão pegar até R$ 18 bi emprestados no ano que vem

Por |18 dezembro, 2021|

Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 18 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2022. Na última reunião do ano, nesta quinta-feira (16) o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais. O mesmo valor foi fixado para as contratações [...]

Governo concede isenção de ICMS da cesta básica no Maranhão

Por |18 dezembro, 2021|

O Estado do Maranhão concede um tratamento especial para os produtos da cesta básica uma tributação diferenciada com isenções e reduções da carga tributária, previstos na legislação do ICMS. A alíquota básica do ICMS no Maranhão é de 18%, mas o estado oferece diversos descontos para produtos da cesta básica. Por meio da Secretaria de [...]

As multifaces de Cláudia Raia

Por |18 dezembro, 2021|

Maria Claudia Motta Raia, ou simplesmente Claudia Raia. A bailarina e atriz de 54 anos voltou a “bombar” na TV, no teatro e nas mídias sociais também. Com a volta dos eventos culturais abertos ao público, ela pode ser vista nos palcos de São Paulo com a sua peça “ Conserto Para Dois” ao lado [...]

Revisão do FGTS segue aberta, decisão do STF foi sobre outro processo

Por |18 dezembro, 2021|

Na última terça, dia 14 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal julgou um Recurso Extraordinário relacionado ao FGTS, chamado Tema 1112. Acontece que todo o noticiário em torno do assunto causou uma grande confusão na cabeça de muitos cidadãos e até mesmo de alguns advogados.  É importante esclarecer que o tema julgado nada tem a [...]

IPVA em SP: o que muda para veículos PCD em 2022?

Por |18 dezembro, 2021|

Mediante a aprovação no plenário do Projeto de Lei n.º 868/2021 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os paulistas contaram com uma maior flexibilização no pagamento do IPVA. Isto porque, a proposta amplia de três para até cinco vezes o parcelamento do imposto.  Tal medida foi implementada pelo governo do estado, frente [...]

Votação do Refis para médias e grandes empresas é adiada para 2022

Por |18 dezembro, 2021|

O Refis para médias e grandes empresas tem sido um tema bastante discutido nos últimos meses, sendo motivo de diversas discussões e declarações, de senadores e deputados, porém, o Refis para essas empresas só será votado em 2022. Após os diversos desentendimentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados por conta da votação do [...]

Estado anuncia plano de requalificação urbanística no RJ

Por |18 dezembro, 2021|

O Governo do Estado apresentou o projeto de requalificação urbanística do Complexo da Mangueira, na Zona Norte do Rio, em audiência pública nesta sexta-feira (17/12). Com orçamento de 500 milhões de reais, o plano atende às antigas necessidades dos moradores, incluindo melhorias nas áreas de infraestrutura, acessibilidade e mobilidade urbana. O projeto prevê a construção [...]

Sine disponibiliza cerca de 300 vagas de emprego na Paraíba

Por |18 dezembro, 2021|

A partir desta segunda-feira (20), o Sistema Nacional de Emprego (Sine-PB) prevê 291 vagas em seis municípios paraibanos.  A cidade de Guarabira tem o maior número de vagas de emprego disponíveis. São 117, sendo 42 vagas para operador de caixa, 17 para auxiliar de limpeza e outras 13 para açougueiro. Já o posto do Sine-PB [...]

Abono PIS/Pasep terá novo valor em 2022. Confira

Por |18 dezembro, 2021|

Conforme os dados do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) referencial utilizado pelo atual governo para correção do salário mínimo, a inflação no acumulado de 12 meses deve permanecer em 10,04%.  A partir desta estimativa, o piso nacional pago aos trabalhadores deve ficar em R$ 1.210,44. Isto porque, segundo a legislação, o salário mínimo [...]

Quatro motivos para o MEI ter uma conta PJ

Por |18 dezembro, 2021|

De acordo com dados da Receita Federal, atualmente, o Brasil conta com mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). A modalidade se popularizou ainda mais durante a pandemia, já que muitas pessoas viram no empreendedorismo uma alternativa para a geração de renda, já que o desemprego atingiu recorde em 2020 – a taxa média [...]

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