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como funciona a aposentadoria do MEI

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Bolsonaro sanciona novo Auxílio-gás, destinado a famílias de baixa renda

Por |22 novembro, 2021|

Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro na última sexta-feira (19/11), a lei que institui o auxílio-gás é um projeto criado para reduzir os efeitos do preço do botijão de 13 g sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O benefício é destinado à famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo [...]

PL altera isenções na aposentadoria por invalidez e no auxílio-doença

Por |22 novembro, 2021|

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as hipóteses de isenção do prazo de carência (um ano) para concessão, pela Previdência Social, de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença. O Projeto de [...]

CadÚnico: Como descobrir o código das famílias?

Por |22 novembro, 2021|

O Cadastro Único é um tipo de banco de dados sobre as famílias brasileiras em situação de fragilidade social. Esses dados são utilizados pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para o desenvolvimento de políticas públicas capazes de possibilitar a melhoria da vida dessas famílias, sendo a principal porta de acesso para os benefícios [...]

Lista de isenções da Aposentadoria por invalidez e auxilio doença: Confira o que mudou!

Por |22 novembro, 2021|

Diego Garcia (Pode-PR) relator do PL 10718/18 ampliou a lista de doenças do projeto original (Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991).  Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o projeto de lei 10718/18 que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei [...]

Saiba quais são os principais mitos sobre a pensão alimentícia

Por |22 novembro, 2021|

Um tema cercado de brigas e discussões familiares é a pensão alimentícia. Valores e quem tem a obrigação de pagar são os mais comuns na Vara de Família dos fóruns municipais. Esse direito previsto por lei está cercado de mitos, alguns deles bem difíceis de serem desfeitos por puro desconhecimento das leis brasileiras. A pensão [...]

Seguro Defeso: INSS evita prejuízo por meio de ações de combate a fraudes

Por |22 novembro, 2021|

O seguro defeso é um benefício pago pelo INSS ao pescador profissional artesanal, para que ele possa ficar um tempo sem realizar atividade de pesca por causa da necessidade de prevenção de determinada espécie. Há pelo menos dez anos, porém, o sistema é alvo de denúncias de fraudes, promovidas por pessoas e até mesmo quadrilhas que [...]

CCJ aprovou o PL de criação de cadastro nacional de animais domésticos

Por |22 novembro, 2021|

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que possibilita a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A proposta tramitou em caráter conclusivo e, por isso, poderá seguir diretamente ao Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário. O Projeto de Lei 3720/15, [...]

Abono PIS/Pasep ganha data pra começar e deve pagar até dois salários

Por |22 novembro, 2021|

O abono salarial do PIS/Pasep voltou a ser destaque entre as pesquisas dos trabalhadores, primeiro devido ao adiamento do benefício para o ano que vem, segundo devido ao final do ano e a notícia de que o abono será pago aos trabalhadores já no início do ano. Abono salarial do PIS/Pasep 2022 Para o ano [...]

Aprovada correção de limites e faixas de receita do Simples Nacional

Por |22 novembro, 2021|

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 319/16, que determina a correção anual, pelo índice de inflação oficial (hoje o IPCA), dos limites e faixas de receita bruta das micro e pequenas empresas que aderem ao Simples Nacional. Os limites e faixas estão contidos em [...]

INSS: quais os documentos que destravam a aposentadoria?

Por |22 novembro, 2021|

Nada mais desagradável e angustiante do que ficar esperando uma resposta do INSS sobre o pedido de aposentadoria. Saiba que há inúmeras pessoas na fila, aguardando por um retorno da autarquia.  Isso pode ocorrer porque muitos cidadãos necessitam cumprir as exigências, que são entregar os documentos que constam pendentes. Por isso, fazer uma checagem antes [...]

Brecha do governo pode deduzir o valor do Imposto de Renda

Por |22 novembro, 2021|

Mesmo que ainda esteja um pouco distante da data de envio da declaração do Imposto de Renda, que costuma acontecer até o fim do primeiro semestre de cada ano, contribuintes e empresários já se organizam para aproveitar as melhores alíquotas e pagar o mínimo possível em 2022. Contudo, trabalhadores assalariados não possuem a mesma sorte, [...]

Participação no Lucros pode ajudar a aumentar produtividade

Por |22 novembro, 2021|

Qualquer empresa almeja ter um aumento na sua produtividade, reter em seu quadro os talentos e fazer com que a equipe esteja sempre engajada e motivada. Implementar estratégias com um plano de benefícios pode ser a solução. Um dos mais valorizados pelos profissionais atualmente tem sido o programa de participação nos lucros e resultados (PLR). [...]

Bem-estar na empresa: Veja 8 dicas para ser mais saudável

Por |22 novembro, 2021|

Bem-estar na empresa é garantia de mais produtividade e felicidade entre os colaboradores. Todas as pessoas querem se sentir bem no lugar em que passa boa parte da sua vida: o ambiente de trabalho. Logo, as empresas têm o compromisso de garantir as melhores condições de saúde e desenvolvimento para seus colaboradores – ainda mais se [...]

MEI: Veja o que é necessário para fazer parte dessa modalidade!

Por |22 novembro, 2021|

O MEI é um espécie simplificada de empresa voltada aos profissionais autônomos que não tenham suas atividades regulamentadas em por entidades de classe, como: eletricista, redator, estilista, costureiro, pintor, entre outros. Quando esse trabalhador se torna um Microempreendedor Individual passa a ter um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e se encaixa no Simples [...]

INSS: O que deve ser feito quando a aposentadoria tem o valor menor que o esperado?

Por |22 novembro, 2021|

Grande parte dos cidadãos brasileiros enxerga na aposentadoria a chance de viver a terceira idade com mais conforto, depois de ter passado boa parte da vida trabalhando, mas em muitas situações os segurados são surpreendidos negativamente ao fazerem a simulação do benefício. São comuns os casos que a quantia determinada pelo sistema do INSS é [...]

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