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como funciona a Cessão de Direitos Hereditários

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Cessionário de direitos hereditários pode agilizar o destaque do seu imóvel no inventário? Confira!

Por |20 agosto, 2022|

A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS tem regras claras no já não tão novo Código Civil (de 2002) e, mesmo ainda hoje, passados mais de 20 anos de sua promulgação ainda passam desapercebidas por alguns operadores do direito. A bem da verdade, não havia previsão expressa no CC revogado, quando então se aplicavam as regras da [...]

Meus irmãos têm preferência caso eu deseje ceder meus direitos na herança do meu pai?

Por |20 dezembro, 2021|

NEM SEMPRE. Como já falamos diversas vezes aqui, a Cessão de Direitos Hereditários é um negócio jurídico que tem regras muito bem delineadas nos arts. 1.793 e seguintes do atual Código Civil – contexto bem diferente do Código Civil de 1916, onde não havia regras específicas e, por isso, eram usadas as regras de Cessão de Crédito. Preciso repetir mais [...]

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