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como funciona aposentadoria MEI

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Brasil terá nova Carteira de Motorista em 2022

Por |26 dezembro, 2021|

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou a Resolução 886/2021 no dia 13 de dezembro especificações para a produção e expedição de uma nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Assim, a partir de junho de 2022 o novo modelo substituirá a versão atual do documento. Nova CNH em 2022 Com relação às mudanças no documento, [...]

A viúva já está de namorado novo e se recusa a sair da casa do meu pai. O que fazer?

Por |25 dezembro, 2021|

O DIREITO DE HABITAÇÃO que decorre do falecimento do cônjuge tem regras no art. 1.831 do Código Civil, em sede de direitos sucessórios e contempla diciplina um pouco diferente da codificação anterior, de 1916. Segundo o atual Código Civil, “Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, QUALQUER QUE SEJA O REGIME DE BENS, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe [...]

Como é feito o cálculo da aposentadoria e quando o trabalhador pode pedir a revisão do benefício?

Por |25 dezembro, 2021|

O INSS assegura diversas modalidades de aposentadoria aos seus segurados e cada uma possui suas particularidades, por essa razão é muito importante saber como o cálculo é realizado para não correr o risco de receber um benefício menor que o esperado ou escolher uma regra menos vantajosa, no momento de se aposentar. Qual é a [...]

Aposentadoria para mulheres: qual será a idade mínima em 2022?

Por |25 dezembro, 2021|

 A Reforma da Previdência (13/11/2019) alterou muitas regras dos benefícios concedidos pelo INSS. Além dessas mudanças, os requisitos para ter acesso a aposentadoria são diferentes para mulheres e homens, geralmente essa distinção acontece na idade e/ou no período de recolhimento. Continue conosco para saber o que muda na aposentadoria das mulheres no próximo ano! Requisitos [...]

Situações onde é permitida a demissão por justa causa

Por |25 dezembro, 2021|

O trabalhador demitido por justa causa perde o direito ao saque do seu fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Esse modelo de demissão está previsto pela Lei e é um direito do empregador, no entanto, pode ser utilizado somente em situações específicas. Conheça quais são elas na matéria de hoje. Quando é permitida [...]

Benefícios que quem está desempregado pode receber

Por |25 dezembro, 2021|

Segundo o IBGE até agosto de 2021 o Brasil contava com cerca de 14,4 milhões de pessoas desempregadas que buscavam por emprego. No artigo de hoje apresentaremos os benefícios que o trabalhador que se encontra desempregado pode ter direito. Direito ao seguro desemprego Esse benefício é destinado aos trabalhadores demitidos de suas atividades sem justa [...]

Hipertensão dá direito aos benefícios por invalidez do INSS?

Por |25 dezembro, 2021|

Hipertensão também conhecida como pressão alta atinge cerca de 30% dos brasileiros conforme apontado pela Sociedade brasileira de Cardiologia (SBC). Esta é uma doença crônica e não transmissível (DCNT) definida por níveis pressóricos, em que os benefícios do tratamento (não medicamentoso e/ou medicamentoso) superam os riscos. Com o grande número de pessoas sofrendo com esse [...]

Situações onde é possível sacar o FGTS mesmo trabalhando

Por |25 dezembro, 2021|

Embora o FGTS tenha sido desenvolvido com o objetivo de proteger o trabalhador que realiza suas atividades laborais regidas sob a CLT em caso de demissão sem justa causa, existem situações onde é possível realizar o saque do seu fundo de garantia.  No artigo de hoje você vai conhecer algumas situações que permitem que o [...]

Como dar entrada na aposentadoria em 2022?

Por |25 dezembro, 2021|

A Aposentadoria é o sonho de vários brasileiros, porém a Reforma da Previdência, trouxe mudanças para obtenção de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No artigo de hoje você vai aprender a como dar entrada e qual a documentação necessária para obter a aposentadoria em 2022.  Modalidades de Aposentadorias do INSS em [...]

Documentos que comprovam a união estável em 2022

Por |25 dezembro, 2021|

O número de casais que vivem o relacionamento como se fossem casados aumentou, porém, muitos não possuem registro de seu relacionamento.  Esse relacionamento não formalizado, porém similar ao casamento, pode ser configurado como uma união estável. No artigo de hoje apresentaremos quais documentos podem ser utilizados como provas da sua união em 2022. Quando um [...]

Liberado PIS/Pasep para 10 milhões de trabalhadores

Por |25 dezembro, 2021|

Cerca de 10,5 milhões de brasileiros não realizaram o saque do saldo de suas contas do fundo do PIS/Pasep. Segundo a Caixa Econômica Federal, R$ 23,3 bilhões estão “esquecidos”, pois seus titulares não realizaram os saques. O fundo do PIS/Pasep pode ser sacado pelos trabalhadores até 1º de junho de 2025, aqueles que não realizarem [...]

Calendário completo de pagamentos do Auxílio Brasil 2022

Por |25 dezembro, 2021|

Com a extinção do Bolsa Família, o Auxílio Brasil se tornou oficialmente o principal programa social de transferência de renda do país. O objetivo do novo programa é pagar um valor superior ao extinto Bolsa Família, além de conseguir trazer um número maior de beneficiários. Pagamentos do Auxílio Brasil Os pagamentos do Auxílio Brasil estão [...]

Calendário de pagamentos do INSS 2022 é liberado para todos os segurados

Por |25 dezembro, 2021|

O calendário de pagamento de benefícios previdenciários pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi liberado. Assim, os aposentados, pensionistas e demais segurados já podem se programar quanto aos pagamentos futuros que terão direito ao longo de todo ano de 2022. O que é o calendário de pagamentos do INSS O calendário de pagamentos [...]

Aposentadoria especial: quando o trabalhador pode garantir o benefício pela regra antiga?

Por |24 dezembro, 2021|

A Reforma da Previdência entrou em vigor em 13 de novembro de 2019  e com ela muitos benefícios concedidos pelo INSS foram modificados, a aposentadoria especial foi um deles. Vários trabalhadores que sonhavam com o benefício, viram sua meta se distanciar quando as novas regras passaram a valer. Será que ainda é possível assegurar a [...]

Como declarar partilha de bens no divórcio no imposto de renda

Por |24 dezembro, 2021|

O término de um casamento ou união estável sempre é um processo doloroso. Entretanto, ainda assim é preciso pensar nas questões burocráticas que essa ação envolve, como declarar partilha de bens do divórcio no Imposto de Renda. É comum que uma das pessoas do casal apareça como dependente na declaração da outra e, ao se [...]

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