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como pedir a restituição sendo MEI

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O que falta para o 14° salário do INSS ser liberado?

Por |17 novembro, 2021|

O 14° salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está sendo aguardado desde 2020 por muitos segurados. O Projeto de Lei de n° 4367/2020 é de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentado no dia 6 de agosto daquele ano. A proposta era favorecer aposentados e pensionistas ainda no ano passado devido [...]

Quem recebeu Auxílio Emergencial vai receber Auxílio Brasil?

Por |17 novembro, 2021|

O Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta-feira (17), o novo programa social do governo substitui o Bolsa Família. Muitas pessoas que receberam o Auxílio Emergencial estão em dúvida se vão ter direito ao novo Bolsa Família.Mais de 22 milhões de brasileiros que estavam recebendo o Auxílio Emergencial devem ficar sem nenhuma renda a [...]

CLT: Quais os tipos de relações de trabalho e o que as caracterizam

Por |17 novembro, 2021|

Você sabe como se configura uma relação de trabalho nos dias de hoje? Essa é uma dúvida comum para muitas empresas na hora da admissão de novos profissionais. Por isso, é muito importante se manter atento sobre as diretrizes no ambiente trabalhista, sobretudo na era da transformação digital. Afinal, não podemos negar que a pandemia do [...]

Morávamos na casa dele e ele abandonou o lar. Cabe usucapião familiar?

Por |17 novembro, 2021|

A Usucapião Familiar, oriunda da Lei 12.424/2011 tem o MENOR PRAZO de posse exigido para a consolidação da propriedade pela prescrição aquisitiva: DOIS ANOS. Os requisitos são vários como já falamos aqui e um dos pressupostos mais importantes para a propositura da Usucapião sob essa modalidade é a PROPRIEDADE DIVIDIDA COM O EX-CÔNJUGE / EX-COMPANHEIRO. Reza o art. 1.240-A do CC: [...]

Há oportunidades para idosos no mercado de trabalho?

Por |17 novembro, 2021|

Você deve saber que a contratação de idosos no mercado de trabalho é um assunto que sempre gerou muito debate. Afinal, há empresas que preferem contratar profissionais mais jovens para preencher vagas internas, mas também há aquelas que enxergam muitas vantagens em contratar e atrair trabalhadores com mais idade para seu quadro de funcionários. Ao [...]

Como fica o 14º salário em 2022 para aposentados

Por |17 novembro, 2021|

O abono anual é o 13º salário do INSS, que é pago em duas parcelas anuais. Porém, muito tem se falado sobre o 14º salário do INSS em 2022, e até mesmo sobre a sua aprovação legislativa e o início de pagamento do 14º salário para o ano de 2022. Exceto para o BPC, popularmente conhecido como LOAS, o INSS [...]

Nova prorrogação do Auxílio Emergencial vai ou não ser liberada?

Por |17 novembro, 2021|

O encerramento do Auxílio Emergencial no mês de outubro deixou mais de 22 milhões de pessoas desamparadas. O benefício foi disponibilizado no ano passado frente a pandemia da Covid-19 e ganhou uma nova prorrogação este ano devido à segunda onda. No entanto, com os avanços na vacinação e a queda nos números de contágio e [...]

INSS: Como fica a aposentadoria por idade em 2022

Por |16 novembro, 2021|

Após a reforma da Previdência, em 12 de novembro de 2019, foi colocado um fim na aposentadoria por tempo de contribuição do INSS, porém apenas na regra permanente, para quem ainda não havia se filiado ao INSS. Ainda existe a possibilidade de aposentar-se por tempo de contribuição, sem a idade mínima obrigatória, em duas situações: [...]

Inscritos do Auxílio Emergencial vão migrar para o Auxílio Brasil?

Por |16 novembro, 2021|

O novo programa social de distribuição de renda do governo Auxílio Brasil — substituto do Bolsa Família — terá seu primeiro pagamento disponibilizado nesta quarta-feira (17). Logo, com o encerramento do Auxílio Emergencial, muitos beneficiários estão em busca de saber se terão acesso ao novo programa social do governo e é sobre isso que falaremos [...]

Trabalhadores tem até o dia 30 para receber o 13º salário

Por |16 novembro, 2021|

As empresas estão obrigadas a pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores até o dia 30 de novembro. No caso da segunda parcela, o pagamento deverá estar na conta dos trabalhadores até o dia 20. Vale lembrar que no pagamento da primeira parcela não ocorre nenhum tipo de desconto para o trabalhador, logo, [...]

Retomada de voos internacionais: Ainda é eficiente a DVS?

Por |16 novembro, 2021|

Os impactos da pandemia, causados pelo coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) ainda são sentidos na economia mundial, principalmente no que diz respeito à operação das empresas aéreas internacionais. Nesse contexto de crise, tivemos nos últimos meses uma boa notícia para o setor, que viu o avançar da vacinação refletida na reabertura de países para viagens de turismo, [...]

FGTS, pedido de revisão é urgente e pode ser feito por todos que trabalharam desde 1999

Por |16 novembro, 2021|

Estamos passando por um momento delicado onde a inflação voltou a assustar os brasileiros e não se sabe ainda quanto esse cenário pode se agravar nem quanto tempo ele deve durar. Fato é que os trabalhadores que receberam depósitos nas contas do FGTS nas últimas duas décadas estão com prejuízos acumulados devido ao fator de [...]

62% dos homens só buscam um médico quando o sintoma é insuportável!

Por |16 novembro, 2021|

O Instituto Lado a Lado pela Vida (LAL), em parceria com a Gillette, marca líder no mercado de lâminas de barbear no mundo, lança a pesquisa inédita “10 respostas sobre a saúde do homem”, que traz dados sobre a visão da população masculina no que diz respeito ao autocuidado, rede de apoio e atendimento, prevenção, [...]

Como será o Auxílio Brasil e quais os outros bônus agregados?

Por |16 novembro, 2021|

O  Auxílio Brasil começará a ser pago a partir desta quarta-feira dia 17, no valor médio de R$ 217,18. Este é o novo programa social criado pelo governo, em substituição ao Bolsa Família. Contudo, para realmente passar a vigorar, a Medida Provisória do programa precisa ser aprovada pelo Congresso, até 7 de dezembro, 120 dias após [...]

Terei direito ao Auxílio Brasil só por participar do Cadastro Único?

Por |16 novembro, 2021|

Estar inscrito no Cadastro Único é um dos requisitos para ter acesso ao Auxílio Brasil e em outros programas do Governo Federal, entretanto, apenas a inscrição não garante a concessão do novo programa de transferência de renda. A seleção é realizada mensalmente e o cidadão que for selecionado recebe um comunicado oficial emitido pelo órgão [...]

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