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como pedir a restituição sendo MEI

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Aposentadoria: tempo como MEI pode ser somado ao tempo de CLT?

Por |13 novembro, 2021|

Trabalhar em mais de uma atividade econômica não é uma situação anormal. Pelo contrário, é mais comum do que se imagina. Quando isso ocorre, o trabalhador contribui para o INSS de formas distintas e chamadas de atividades concomitantes. As contribuições em atividades concomitantes contam para o cálculo do benefício social. Por isso, se por alguns [...]

Fibromialgia: Quais são os direitos assegurados para o trabalhador portador dessa enfermidade?

Por |13 novembro, 2021|

A fibromialgia é caracterizada pelas intensas dores musculares, decorrentes do aumento da sensibilidade dolorosa em diversas partes do corpo. Na prática essa síndrome causa dores em vários pontos do corpo (podendo ser até no corpo inteiro) por um tempo demorado que pode ter duração de pelo menos três meses. Essa condição prejudica muito a forma [...]

MEI vai ter direito de receber o Auxílio Brasil?

Por |13 novembro, 2021|

O cidadão de baixa renda que deseja se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) ou ainda que já tenha se formalizado e também deseja receber o novo Auxílio Brasil — substituto do antigo Bolsa Família, deve se atentar a algumas condições para garantir sua inscrição. MEI poderá receber o Auxílio Brasil O fato por si só [...]

Liberado valor do PIS/Pasep, seguro desemprego e aposentadoria do INSS em 2022

Por |13 novembro, 2021|

Com a proximidade do final do ano, muito começa a se especular quanto ao reajuste de benefícios e programas do governo, como, por exemplo, qual será o novo valor dos benefícios pagos pelo INSS como a aposentadoria e a pensão por morte. Assim como muitas dúvidas acabam surgindo quanto ao valor dos principais direitos trabalhistas, [...]

WhatsApp: Saiba como usar o app escondendo que você está online

Por |13 novembro, 2021|

Uma cobrança que muitos usuários do WhatsApp fazem com frequência a empresa e há muito tempo, diz respeito ao status “online” quando o aplicativo é acessado. Muitos solicitam a possibilidade de desabilitar a função até mesmo para dar mais privacidade ao acesso o mensageiro. Enquanto a empresa não libera oficialmente a possibilidade, existem alguns truques [...]

Auxílio Brasil: Segundo Ministro não há fonte permanente de custeio

Por |12 novembro, 2021|

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (11) que estava tudo programado para um Auxílio Brasil de R$ 300, respeitando o teto de gastos e que teria como fonte os recursos oriundos de mudanças no Imposto de Renda (IR). No entanto, segundo o ministro, como a questão está parada no Senado Federal e [...]

Trabalhadores e dependentes doentes podem sacar o FGTS

Por |12 novembro, 2021|

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício garantido por lei a todo trabalhador que possui registro em carteira, ou seja, que esteja no regime CLT. Geralmente o saque do FGTS é associado a demissão sem justa causa, aposentadoria e falecimento. Porém, a legislação também permite que os trabalhadores e seus [...]

Lucro acumulado no ano pelo BNDES é 93% maior que em 2020

Por |12 novembro, 2021|

O lucro de R$ 26,4 bilhões obtido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos três primeiros trimestres de 2021 é 93% superior ao mesmo período do ano passado. O novo relatório de resultados financeiros da instituição foi apresentado de forma online na noite de hoje (11). Considerando apenas o terceiro trimestre desse ano, o [...]

Entenda como um Projeto se torna uma Lei no Congresso

Por |12 novembro, 2021|

Todos os dias lemos ou assistimos alguma notícia que trata sobre os Projetos de Lei, mas você sabe quais os passos para que esses projetos se tornem uma Lei, de fato? E, ainda, sabia que, além de deputados e senadores, qualquer cidadão podem elaborar um projeto e submetê-lo à avaliação no Congresso? O Jornal Contábil [...]

Quando começa o novo saque do PIS/Pasep?

Por |12 novembro, 2021|

O saque do abono salarial do PIS/Pasep é esperado por milhares de trabalhadores em todo país, afinal o benefício é um componente importante no rendimento dos trabalhadores. Além disso, o adiamento do benefício este ano, que deveria ter começado a ser pago em julho, causou muitas dúvidas aos trabalhadores, afinal, além de comprometer a renda [...]

STF julga validade de decisões a respeito dos descontos em mensalidade escolar

Por |12 novembro, 2021|

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (11) ações que contestam decisões judiciais que concederam descontos lineares nas mensalidades de faculdades durante a pandemia de covid-19. Entidades particulares pretendem derrubar a concessão de descontos compulsórios. Na sessão de hoje, os ministros julgaram a admissibilidade das ações. O mérito da discussão será analisado na quarta-feira (17). Devido [...]

Novo limite de faturamento do MEI começa a valer em 2022?

Por |12 novembro, 2021|

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão na expectativa da aprovação do Projeto de Lei 108/2021 que determina mudanças como o aumento do limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil, assim como a possibilidade de contratação de até dois funcionários, que é atualmente limitado em apenas um. Antes de tudo, o novo limite ainda [...]

Aposentadoria: Saiba quais são os tipos e como dar entrada no processo.

Por |12 novembro, 2021|

A aposentadoria é uma das grandes metas de boa parte dos trabalhadores brasileiros, por esse motivo é essencial saber quais são as peculiaridades de cada modalidade, assim o segurado pode garantir o benefício mais vantajoso para o seu caso. Nesse artigo vamos apresentar os tipos de aposentadoria que o INSS assegura e como dar entrada [...]

O que acontece se minha CNH for cassada?

Por |12 novembro, 2021|

Se você é um condutor habilitado, com certeza você teme em ter a sua carteira cassada, pois todos nós sabemos o quanto é difícil e caro tirar uma CNH.  Ter a CNH cassada é atingir a penalidade máxima do Código de Trânsito Brasileiro. E para evitar que a cassação aconteça é preciso estar por dentro [...]

Imposto de Renda: Senador vai propor isenção para quem ganha até R$ 3.300

Por |12 novembro, 2021|

A reforma do imposto de renda é um tema que vem se arrastando durante esse ano, o Senado não concorda com alguns pontos, por este motivo ela ainda não teve uma definição. Mesmo após ser aprovada na Câmara dos Deputados a reforma do imposto de renda tem que passar pela aprovação do Senado, que vem [...]

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