Segundo o novo artigo 179 do decreto 3.048/99, o INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Quando há indícios de erro ou irregularidade, o INSS notifica o segurado para apresentar defesa, provas e documentos no prazo estabelecido e [...]
Esta é uma dúvida frequente entre os aposentados, principalmente ao levar em conta que a tendência é de redução gradativa do valor concedido, tendo em vista que o mesmo não acompanha a inflação do país. Por exemplo, Marta se aposentou com 55 anos em 2010, e na época o valor inicial da aposentadoria era de [...]
A revisão da vida toda ou da vida inteira, como o próprio nome diz, é uma ação revisional que é proposta com a principal finalidade de se considerar todo período que o segurado contribuiu pra Previdência Social. A revisão da vida inteira ou da vida toda é direito de todos aqueles que ingressaram no Regime Geral [...]
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