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O que é DOI, quem precisa apresentar, qual sua função e prazo?
A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é um documento que precisa ser apresentado à Receita Federal sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação. Esta ocorre por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório. Portanto, a emissão da DOI é obrigatória [...]