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comprovação de doença

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Projeto de Lei dispensa comprovação de doença de aposentado para isentar do IR

Por |6 abril, 2023|

O Projeto de Lei 36/23 prevê que aposentados e pensionistas isentos de Imposto de Renda (IR) por motivo de saúde sejam liberados, para manter o benefício tributário, de comprovar que a doença ainda existe ou que não está controlada. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.713/88, que trata do IR. [...]

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