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comunhão universal

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A União Estável é permitida mesmo que um dos vínculos ainda esteja casado?

Por |5 junho, 2022|

Em que pese a melhor recomendação seja sempre TRATAR os problemas e não ACUMULÁ-LOS, é preciso não esquecer que a Lei permite que a União Estável se configure mesmo havendo vínculo (pelo menos FORMAL) de Casamento… É o que se extrai exatamente da redação do par.1º do art. 1.723 do CCB que reza:⁣ “§ 1. A união estável não [...]

Como fica a herança quando existem filhos de outros casamentos?

Por |22 junho, 2021|

O título hereditário de “filho” não se perde com a idade dos herdeiros e muito menos quando o genitor CONTRAI (parece doença né?) novos casamentos ou uniões, até o fim da vida. Nesse sentido, HERDEIROS NECESSÁRIOS que são – na forma do art. 1.845 do Codex, todos os descendentes deverão herdar tudo aquilo que o [...]

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