A alienação mental gera aposentadoria por incapacidade (invalidez) na medida em que inabilita o doente ao trabalho, em tal grau ou frequência que incompatibilize a continuidade regular da ocupação profissional. Aposentadoria alienação mental será esclarecida no decorrer dessa matéria. O artigo 151 da lei 8.213/91, assim como o artigo 30, parágrafo 2º, do decreto 3.048/99, [...]
A Administração Pública é responsável por eventuais danos decorrentes de sua demora em apreciar pedido de aposentadoria de agente público (conduta omissa); também é responsável por eventuais danos decorrentes de sua conduta de exigir que o agente público continue a exercer suas funções durante o trâmite administrativo do aludido pedido (conduta ativa). Com base nesse entendimento, [...]
É sempre triste (e até mesmo revoltante) vermos que a nossa aposentadoria está errada… Depois de anos de esforço no trabalho, chegar uma Carta de Concessão com a modalidade de aposentadoria incorreta e/ou com o valor abaixo do calculado por você/pelo seu advogado é de deixar qualquer um sem saber o que fazer. Mas fique tranquilo porque você tem o Ingrácio [...]
Desde a entrada em vigor da Reforma da Previdência em 13/11/2019 os segurados do INSS que entraram com pedido de aposentadorias e pensões precisam de certa dose de paciência para lidar com a demora do INSS em analisar os pedidos. Isso por que embora a lei estabeleça um prazo de 45 dias para o INSS [...]
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