Em primeiro lugar é bom esclarecer que somente aqueles que cumpriram um número mínimo de contribuições ao INSS têm direito a se aposentar. Porém há uma opção para determinada parte dos brasileiros que não contribuiu período suficiente ou que nunca prestou contas à previdência. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou popularmente chamado de [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 1023/20, que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo, segundo parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). A matéria será enviada ao Senado. O relator incluiu dispositivo na [...]
O segurado em gozo de benefício por incapacidade, via de regra, não pode exercer atividade remunerada, já que um dos requisitos para a concessão do benefício é, justamente, estar sem condições de realizar o seu trabalho. Todavia, esse raciocínio deve ser relativizado em, ao menos, duas situações: Aquela em que o segurado tem pedido de benefício por [...]
Benefício em análise é um um status que indica que o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão está aguardando a avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prazo fixado por lei para a análise de qualquer benefício é de 45 dias. Mas, na prática, o instituto pode demorar muito mais para atender aos pedidos e [...]
Você já ouviu falar sobre revisão de aposentadoria? Esse é um assunto pouco comentado, mas todo aposentado deveria aprender um pouco sobre isso. Basicamente, a revisão de aposentadoria permite que um aposentado consiga aumentar o valor do seu benefício mesmo após começar a recebê-lo. Claro que isto não é possível para qualquer aposentadoria. Pelo contrário, essa [...]
A Lei nº 14.131, sancionada nesta quarta-feira (31), autoriza a concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) sem a realização de perícia presencial e prorroga prazo da ampliação da margem de crédito consignado de 35% para 40%.De acordo com a norma, o INSS fica autorizado a conceder, até 31 de dezembro de 2021, o benefício [...]
Existem, hoje, cerca de dois milhões¹ de benefícios numa fila de espera do INSS para aprovação. Com tantas pessoas aguardando para receber seu benefício imagine a média de tempo que demora para a aprovação de um benefício? Muito tempo! Existem casos em que a pessoa espera por mais de um ano uma resposta. Tudo isso [...]
A recente Lei n.º 14.131, de 30/03/2021, autorizou o INSS a conceder de forma “on line” o benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio da apresentação de atestado médico e documentos complementares que comprovem a doença informada como causa da incapacidade até 31/12/2021. A lei não trata da antecipação de pagamento como [...]
A pandemia por COVID-19 trouxe diversas surpresas em tema de laudo médico e perícia do INSS. No ano de 2020, por exemplo, a lei 13.892 previu o adiantamento de benefícios como o auxílio-doença e o BPC/LOAS desde que o segurado apresentasse laudos médicos por conta própria, em razão do adiamento por tempo indeterminado da perícia oficial, que continua obrigatória. [...]
Você sabia que os prazos de análise dos benefícios do INSS serão alterados? É isso mesmo! Após um acordo do MPF com o INSS isso aconteceu. Vale dizer que antes o próprio INSS não cumpria o tempo estipulado por lei, será que agora as coisas mudam? Vamos ver. No artigo de hoje eu vou explicar como vai [...]
O auxílio-acidente, previsto no art. 86 da Lei n. 8.213/91, é um benefício pago pelo INSS ao segurado que, após consolidação das lesões decorrentes de acidente do trabalho ou de qualquer natureza, tenha sua capacidade laboral reduzida para o exercício da atividade habitualmente exercida. Como o benefício de auxílio-acidente é de cunho indenizatório e não [...]
As doenças da coluna estão entre as principais causas para afastamento do trabalho e concessão de benefícios. No caso da hérnia de disco é um dos problemas que causam a famosa dor na coluna, que os médicos chamam de dor lombar ou dor cervical.Quando a incapacidade for decorrente e PERMANENTE o benefício será a aposentadoria [...]
No Brasil, a aposentadoria ainda é um assunto que interessa a todos. Afinal, estamos falando da única fonte de renda que a maioria da população terá daqui a alguns anos. Ao contrário do que muitos pensam, planejá-la é essencial, principalmente depois da reforma previdenciária, que mudou algumas regras e exigiu uma readequação dos contribuintes. Então, se você quer [...]
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