O Projeto de Lei 288/23 determina que as concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outro relacionado à rede aérea removam os cabos e a fiação em excesso e sem uso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.O post Projeto estabelece a remoção de cabos e [...]
Dez regiões administrativas (RAs) terão um posto de atendimento da Neoenergia Brasília nesta semana. Todos os serviços técnicos e comerciais da concessionária estarão disponíveis no local, como parcelamento de débitos, solicitação de danos elétricos, troca de titularidade, ligação nova, entre outros. Os clientes também podem buscar orientações de segurança, consumo consciente e regularização da energia [...]
A maioria do Plenário declarou inconstitucionais leis de SC e MS que estipulavam obrigações às concessionárias de energia, telefonia e água e esgoto. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), sua jurisprudência dominante sobre a impossibilidade de modificação, por legislação estadual, dos termos dos contratos de concessão [...]
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