O Projeto de Lei 481/23 cria a política nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabinoides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados, deverão ser [...]
A Pensão Alimentícia é um assunto que provoca muitas discussões e que causa muitas dúvidas. Ela é devida para quem tem efetiva necessidade de recebê-la, mas não consegue prover seu próprio sustento. Normalmente, vemos a obrigação relacionada a ex-cônjuge e filho(a). Mas e quanto aos netos? Os avós podem ser obrigados a pagar pensão? Você [...]
A busca por seguro de vida durante a pandemia continua em alta no Brasil. De acordo com o relatório divulgado em outubro pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), a arrecadação referente aos seguros de pessoas atingiu a marca de R$ 15,03 bilhões nos oito primeiros meses de 2021. O valor corresponde a um aumento de 17,4% em [...]
Com as mudanças do cenário econômico, e do poder aquisitivo da população, entre outras características, um fato é certo: o acesso ao crédito se tornou mais facilitado – e necessário. O desafio agora consiste muito mais em ter acesso ao dinheiro, utilizando-o de maneira certeira e sustentável. Mas ter maturidade para lidar com o dinheiro [...]
O auxílio-inclusão foi instituído neste ano através da Lei nº 14.176 de 2021. Contudo ele é uma extensão de outra lei criada em 2015, a de nº 13.146 que trouxe a descrição dos direitos e requisitos para garantir o benefício. Esta lei ampliou o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste na ajuda de [...]
Você tem um empréstimo, mas percebeu que ele está pesando nas contas? Saiba que você pode trocar e sair de um empréstimo que não é vantajoso fazendo uma portabilidade de empréstimo. A portabilidade do empréstimo surgiu para ajudar quem quer trocar uma dívida de banco. Dessa forma, ela aumenta a concorrência, melhorando as ofertas para atrair os consumidores. [...]
Você sabe como funciona cada tipo de divórcio e qual é o ideal para o teu caso? Nesse artigo vamos destacar como dar entrada em cada tipo de divórcio relatado e quais são os requisitos para cada um! Ao final, deixarei ainda outros 3 conteúdos para você entender qual é o rumo que o teu [...]
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