Reformulação do Código Civil reacende debate sobre locações por Airbnb e Booking em condomínios
A proposta de reforma do Código Civil, atualmente em discussão no Congresso Nacional, reacendeu um tema polêmico que divide juristas, moradores e empreendedores: as locações de curta duração em condomínios residenciais por meio de plataformas como Airbnb e Booking. Se aprovada, a nova legislação poderá dar respaldo jurídico para que condomínios restrinjam ou até proíbam [...]