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Pedido de vista do ministro Toffoli suspende julgamento sobre projeção de acordos coletivos de trabalho

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-08-05T10:49:17-03:005 agosto, 2021|

Até o momento, houve três votos acompanhando o relator, que afasta a manutenção das cláusulas após o fim da vigência das normas coletivas, e dois votos divergentes. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, na quarta-feira (4), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) [...]

STF retoma julgamento sobre projeção de acordos coletivos de trabalho

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-08-04T07:45:36-03:004 agosto, 2021|

Para o relator, ministro Gilmar Mendes, a chamada ultratividade das normas coletivas é incompatível com o ordenamento jurídico. O julgamento continuará nesta quarta-feira (4) Na primeira sessão plenária do segundo semestre de 2021, na segunda-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, que discute [...]

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