O Microempreendedor Individual (MEI) precisa ter anualmente um faturamento de R$ 81 mil. Ele não deve ultrapassar esse valor estipulado para um ano. Mas existe uma possibilidade deste teto de rendimento ter um valor maior. Teto de rendimento do MEI Alguns parlamentares têm a intenção de mudar o rendimento anual do MEI. Por isso, está [...]
Essas perguntas já vêm sendo feitas há algum tempo. Contudo, é preciso saber que o Projeto de Lei 2.099/20, ainda permanece em trâmite no Congresso Nacional desde o mês de novembro de 2020. Ele estabelece um auxílio permanente no valor de R$ 1.200. para mães solteiras chefes de família. A proposta é que essas mulheres [...]
O salário mínimo vem enfrentando uma batalha contra a inflação, e no que diz respeito aos preços, ele vem perdendo. Atualmente, o valor de R$ 1.212 está longe do ganho real, e o que o trabalhador comprava em fevereiro deste ano no supermercado, já não compra mais agora no mês de maio. O Governo Federal [...]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a nova Lei Aldir Blanc, projeto que criaria uma política permanente para o setor cultural. Aprovada pelo Senado, em março — por 74 votos a favor e nenhum contrário —, a proposta previa o repasse anual de R$ 3 bilhões a estados e municípios durante cinco anos. Em despacho [...]
O Governo está propondo ao Congresso Nacional um reajuste de 6,97% no valor do salário mínimo. O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023 foi enviado na semana passada. Levando em conta este índice de reajuste, o valor sairia dos atuais R$1.212 para R$1.294 no próximo ano. Um aumento de R$ 82 somente. [...]
Novas regras para você tirar ou renovar a CNH já estão valendo em 2022. As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) criaram novas exigências para renovar o documento. Os prazos para renovação estão com novas regras após o Congresso Nacional aprovar as alterações realizadas no CTB e depois de ter sido sancionada pelo presidente [...]
O Auxílio Gás é um programa que permite que famílias de baixa renda possam comprar o gás de cozinha. Lembrando que as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência têm preferência. O Programa é gerido pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo envio dos recursos para pagamento. Já a Caixa Econômica [...]
O Auxílio Emergencial continua sendo desejado por uma boa parte da população do Brasil. Muitas pessoas estão passando por momentos muito difíceis após a chegada da pandemia de Covid-19. São pessoas que ficaram sem renda e não estão recebendo nenhum benefício do Governo Federal. Embora a pressão popular seja grande, o governo já deixou bem [...]
No programa desta semana, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato analisou três projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e comentou a aprovação, no Senado Federal, do projeto que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/21 que institui o Programa Futuro Contribuinte, concede incentivos tributários em contrapartida à [...]
O auxílio emergencial retroativo de até R$ 3 mil foi anunciado pelo Governo Federal, que irá liberar o pagamento aos pais solteiros, os valores poderão chegar a R$ 3 mil, de acordo com o beneficiário. O pagamento é retroativo ao ano de 2020, destinado a 823,4 mil homens no auxílio emergencial. O governo vai pagar [...]
O Governo Federal desistiu da PEC dos combustíveis que pretendia impor alterações na cobrança de impostos sobre combustíveis. O presidente Jair Bolsonaro estava certo que faria mudanças na regra de cobrança de ICMS dos estados reduzindo os preços da gasolina. No entanto, o Planalto encontrou dificuldades ao perceber a insatisfação de congressistas e governos estaduais [...]
O auxílio emergencial terminou em outubro, no entanto, uma nova parcela pode ser paga ainda em 2021. Está no Congresso um projeto de lei que solicita a abertura de um crédito especial de R$ 2,8 bilhões para bancar uma nova rodada do benefício. A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados já deu o [...]
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