O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria as Federações Partidárias. A nova regra permite que dois ou mais partidos se unam para disputar eleições como uma sigla única e passem a dividir, também, os recursos do Fundo Partidário, do Fundo Eleitoral e do tempo de televisão durante as campanhas. A expectativa é de [...]
Nesta semana, a Comissão Especial da Reforma Administrativa encerrou o debate e está pronta para votar a Proposta de Emenda à Constituição 32/20 na Câmara. A previsão é que a matéria seja votada na próxima terça-feira (21/9). Ainda no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei [...]
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a gestão do Governo Federal e suas ações no combate ao Coronavírus no País deve entregar seu parecer na próxima semana. Neste relatório, a CPI apresentará o resumo dos depoimentos de supostos envolvidos e testemunhas no caso que acusa o Governo de má gestão dos recursos públicos na [...]
Discussões sobre estado de sítio, estado de defesa e calamidade pública tomaram força desde o 7 de Setembro. A ideia de estabelecer um estado de sítio tem sido ventilada pelo presidente Jair Bolsonaro. Há diferentes tipos de regras de exceção que são adotadas em períodos considerados anormais. Além do estado de sítio e da calamidade pública, [...]
Confira os principais temas de interesse do setor empresarial discutidos no Congresso Nacional esta semana, com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora parlamentar, Daiane Leopoldino. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu maior integração entre o setor produtivo e o Legislativo, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista do [...]
Entender como funciona a economia brasileira não é tarefa fácil. Todos os dias assistimos nos noticiários ou vimos algo na Internet que trata da “elevação dos juros”, da “alta da inflação”, ou alguma notícia sobre “gastos do Governo” e sobre pagamentos da “Dívida Pública”. Mas você sabe a relação entre taxas e índices e por [...]
Personagem principal do escândalo do “mensalão” em 2005, ao denunciar que o Governo PT repassava dinheiro para deputados, Roberto Jefferson vinha sendo investigado desde julho por declarações contra à democracia. O inquérito, aberto pelo próprio Alexandre de Moraes, reaquece o clima de tensão entre o STF (Superior Tribunal Federal) e o Governo Federal – e [...]
A Câmara dos Deputados aprovou, em julho, o Projeto de Lei 6726/16, que tem como objetivo corrigir distorções nos salários do serviço público, criando mecanismos que impeçam repasses acima do teto constitucional. O teto é definido pela Constituição de 1988, mas dezenas de funcionários públicos ainda mantêm remunerações acima do que ganham os ministros do [...]
Um decreto assinado nesta sexta-feira (30) pelo presidente Jair Bolsonaro oficializou o desbloqueio de todo o Orçamento de 2021. A liberação dos recursos havia sido divulgada há uma semana, quando o governo enviou ao Congresso o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Ao todo, foram liberados os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a [...]
Hoje (14) o presidente Jair Bolsonaro editou decreto que prorroga o período em que as empresas poderão suspender os contratos de trabalho e reduzir salário e jornadas para enfrentar a crise criada pela pandemia do novo coronavírus. A prorrogação é de 30 dias o período que será possível as empresas suspender contrato, reduzir salário e [...]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (3) que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias. A medida foi feita para adequar as datas com as mudanças provocadas pela aprovação da emenda constitucional que adiou as eleições municipais para novembro em função da pandemia da covid-19. Os 36 prazos [...]
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