Pensão por morte é um benefício para as pessoas dependentes do trabalhador urbano falecido, que na data do óbito: Cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos, menores de 21 anos ou inválidos. Como comprovar o direito à pensão por morte? Os dependentes para ter direito a pensão por [...]
Quando é escolhido pelo casal a comunhão de bens parcial, nos termos do art. 1.640 do Código Civil. Neste caso vão haver dois tipos de bens: Os individuais: bens adquiridos antes do casamento Os comuns: bens obtidos após o casamento. Lembrando que independente do bem estar no nome de apenas um dos cônjuges, se esse [...]
a pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido. O trabalhador que contribui com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá direito ao benefício. Terão direito: Classe 1 – O cônjuge, companheiro (a), os filhos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos judicialmente declarado; Classe 2 – Os Pais; Classe [...]
A pensão por morte é destinada a familiares de um trabalhador falecido (esposa e parentes mais próximos). Para isso, será necessário comprovar que era dependente da pessoa falecida. Mas para quem não é caso de forma tradicional e opta pela união estável, pode ter direito de receber a pensão por morte. De acordo com a [...]
De acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), novas regras já estão valendo para a concessão de pensão de morte. Uma das mudanças se refere a uma regra que foi alterada. Antes, o benefício era negado para viúvos de contribuintes que estivessem afastados do trabalho, fosse por auxílio-doença ou por internação na época [...]
A Pensão Por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não na hora do óbito. O valor que o trabalhador falecido recebia de aposentadoria ou de salário será substituído pela pensão. De acordo com as regras, têm direito a pensão por morte: o cônjuge; o companheiro (referente [...]
A alteração no tratamento do direito sucessório do cônjuge é uma das maiores novidades do Código Civil de 2002 em matéria sucessória. Porém, apesar da boa intenção do legislador, a redação do artigo 1.829 do Código Civil é demasiadamente objetiva e confusa, seguidamente surgindo dúvidas a respeito. Primeiramente, é preciso esclarecer que o legislador limitou [...]
Você talvez não saiba, mas vai poder sacar o dinheiro do FGTS ou PIS/Pasep de um parente que já faleceu, retirando o valor integral. A lei garante a você esse direito, no entanto, existem condições para ter acesso a esse dinheiro. Quando a pessoa não retira os valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo [...]
O momento da perda de um familiar querido é muito doloroso e também traz dúvidas em questões legais. Comumente muitas pessoas imaginam ser possível sacar o dinheiro de uma conta de um familiar falecido, ou tem dúvidas quanto a essa possibilidade e nós elaboramos esse artigo para te auxiliar. Posso sacar dinheiro da conta de [...]
O art. 977 do CCB/2002 apresenta regra até então inexistente na codificação anterior. Desde sua entrada em vigor já não podem mais os cônjuges, salvo os casos de expressa ressalva, contratarem entre si sociedades: “Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão [...]
Muitos brasileiros acabam pensando se existe a possibilidade de sacar o dinheiro da conta do familiar falecido, principalmente quando se sabe que o familiar havia deixado certa quantia ou ainda quando se tem dúvidas sobre a possibilidade desse dinheiro. Alvará Judicial Um dos pontos principais a serem analisados é sobre os valores apurados, onde, caso [...]
A resposta para esta pergunta é uma só: depende, cada caso é um caso. A duração do recebimento vai de acordo com a idade e o tipo de benefício. Por exemplo: o cônjuge, companheiro, ou cônjuge separado que recebe pensão alimentícia, só irá receber por 4 meses, em caso de morte. Sem que o segurado [...]
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