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CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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Equiparação salarial entre homens e mulheres pode se tornar lei

Por |14 fevereiro, 2023|

A desigualdade do valor do salário entre duas pessoas de mesma função sempre foi um problema presente na sociedade brasileira e também no mercado de trabalho. As causas para essa diferença podem ser muitas, e infelizmente algumas vezes podem até mesmo estar relacionadas a problemas de discriminação.  Esse é um assunto tão sério e recorrente, [...]

Confira quais Senadores tomam posse na próxima quarta-feira (1°)

Por |27 janeiro, 2023|

Os 27 senadores eleitos em outubro tomam posse na próxima quarta-feira (1º) no Plenário da Casa. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos e quatro ocupam cargos de ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Na tabela abaixo, clique na região e depois no [...]

Decreto de Intervenção Federal assinado por Lula será votado hoje

Por |9 janeiro, 2023|

Neste domingo (8), após os três poderes serem invadidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto de intervenção federal. Para declarar a intervenção, o presidente precisa da autorização do Congresso, a votação irá ocorrer nesta segunda-feira (9). A medida de caráter excepcional e temporário que vai até 31 de janeiro, está prevista [...]

INSS segue pagando aposentados até dia 9. Veja o calendário atualizado

Por |5 março, 2022|

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está pagando os segurados do INSS, porém com datas alteradas devido ao feriado bancário. Os depósitos nas contas dos aposentados seguem até o dia 9 de março. O próximo pagamento começa no dia 25 de abril e seguirá até o dia 7. O INSS alterou a data de [...]

Como agir quando não há vagas para os filhos em escolas públicas?

Por |13 janeiro, 2022|

Cada ano que passa a situação econômica das famílias brasileiras vai caindo. O poder de compra diminui e com isso a possibilidade de matricular os filhos em escolas particulares tem que ser revista. A solução de muitos pais é recorrer à rede pública de ensino. Acontece que muitas dessas vezes o pedido é negado por [...]

PEC propõe alterar permissão para o trabalho a partir dos 14 anos

Por |9 novembro, 2021|

Já pensou em poder ter seu primeiro emprego de carteira assinada ao completar 14 anos? Pois isso pode se tornar a realidade do Brasil caso o Projeto de Lei seja aprovado ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.  A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18, que reduz [...]

Como solicitar título de eleitor pela internet?

Por |9 novembro, 2021|

Com a organização dos partidos políticos, fusões, definições de candidatos e de programas de governo, a eleição geral de 2022, para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual se aproxima. Conforme o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é obrigatório para o cidadão brasileiro a partir dos 18 anos e facultativo [...]

INSS: quem se aposentou entre 88 a 91 vai poder pedir revisão

Por |21 outubro, 2021|

Quem se aposentou entre os anos de 1988 a 1991 vai poder pedir revisão. O segurado que teve seu benefício concedido pelo INSS entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 pode conseguir que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumente sua aposentadoria. Esse período é conhecido como “buraco negro”. [...]

Os avós podem ser proibidos de visitar os netos?

Por |20 outubro, 2021|

Os avós têm uma importância muito grande na vida dos netos, principalmente pelo carinho, proteção e ensinamentos que eles podem transmitir. Os avós devem sempre visitar seus netos e vice-versa. A Constituição Federal assegura no seu artigo 227, o direito da criança de ter contato com os avós, a mesma determinação está no Estatuto da [...]

Trabalho aos domingos e feriados: qual o seu direito?

Por |29 setembro, 2021|

O trabalho realizado aos domingos e feriados passa a ficar mais frequente com a demanda de serviço em diversos setores da economia. Quem trabalha nesses dias terá direito ao pagamento em dobro. Padarias, supermercados e indústrias que não podem parar de trabalhar, funcionam em dias de domingo e feriados.Sendo assim, a Consolidação das Leis do [...]

Preço dos combustíveis terá de ser mais transparente, diz secretária

Por |20 março, 2021|

A Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Domingues, destacou hoje (19) a importância do Decreto 10.634, de fevereiro deste ano, que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.  A secretária participou do workshop virtual Fiscalização e o Direito do Consumidor no Mercado de Combustíveis, promovido pela Agência Nacional [...]

STF autoriza remarcação de concursos por crença religiosa

Por |26 novembro, 2020|

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) autorizar a realização de provas de concursos públicos em datas e horários que não constam nos editais por motivos de crença religiosa. A discussão envolve a participação dos adventistas nas etapas das seleções, cuja crença estabelece que o dia de sábado deve ser guardado, ou seja, não deve ser [...]

Como acumular cargos públicos por mais de 60 horas semanais sem ser penalizado?

Por |15 novembro, 2020|

Como acumular cargos públicos por mais de 60 horas semanais sem ser penalizado? É possível? Nesse post, quero explicar o porque dessa polêmica de carga horária, quando se trata de acumulação de cargos públicos, e o que fazer para manter dois vínculos com o Governos, mesmo que a carga horária ultrapasse as 60 horas semanais. Se você [...]

Dólar fecha em alta em dia de eleições nos EUA

Por |4 novembro, 2020|

No dia das eleições nos Estados Unidos, o dólar fechou em pequena alta depois de operar em baixa na maior parte da sessão. As incertezas em relação a votações no Congresso, que caía com o clima de otimismo nos mercados internacionais. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (3) vendido a R$ 5,762, com alta de [...]

Governo estuda possibilidade de incluir o Renda Brasil na Constituição

Por |22 setembro, 2020|

O Governo Federal está estudando a possibilidade de incluir os principais pontos do Renda Brasil no texto da Constituição Federal. A intenção é de garantir aos cidadãos brasileiros o direito de uma renda mínima. Fernando Bezerra (MDB-PE) líder no Senado, deseja incluir as mudanças juntamente ao parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC), a PEC do [...]

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