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Comissão aprova proposta que proíbe mudar data de vencimento de fatura sem permissão do consumidor

Por |1 setembro, 2025|

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4917/24, que proíbe empresas de alterar a data de vencimento de faturas de serviços recorrentes (como água, energia e internet) sem a permissão expressa do cliente. O relator, deputado Rodrigo Gambale, defendeu que a proposta fortalece a proteção ao consumidor [...]

Energia e passagens aéreas pressionam inflação; veja o que pesou mais no bolso

Por |25 julho, 2025|

O peso da conta de luz voltou a incomodar o bolso dos brasileiros em julho. A prévia da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), avançou 0,36% no mês, após registrar 0,26% em junho, segundo dados do IBGE. O aumento foi pressionado principalmente pela bandeira vermelha nas tarifas de energia [...]

Distribuidoras terão que oferecer Pix para pagamento das contas de luz

Por |24 janeiro, 2023|

De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os consumidores de energia em todo o país vão poder quitar a sua conta de luz via PIX. As distribuidoras estão obrigadas a oferecerem o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) como opção de pagamento. Elas terão 12 0 dias a partir da [...]

Conta de luz: brasileiros podem pedir restituição de 60 meses de ICMS

Por |19 janeiro, 2023|

Uma das coisas que o ser humano não conseguirá viver sem é a energia elétrica, afinal, é por ela que você consegue ligar o computador, a TV, o microondas, o forno elétrico e tantas outras coisas. E claro, que tudo isso tem um custo, que você terá que pagar ao receber a tarifa de energia [...]

O que fazer ao receber uma cobrança indevida?

Por |29 novembro, 2022|

Quase todo mundo já passou pela desagradável surpresa de receber uma cobrança indevida. Esse tipo de cobrança é mais comum do que você imagina, causando muitas dores de cabeça para o consumidor. A cobrança indevida se caracteriza quando um fornecedor de produtos ou serviços exige que um cliente pague um valor que não seja de [...]

Serasa lança versão atualizada do Score. veja o que impacta  

Por |19 outubro, 2022|

O post Serasa lança versão atualizada do Score. veja o que impacta   apareceu primeiro em Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal e Auxílios. Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui

Novo valor para salário mínimo 2023 é divulgado

Por |30 setembro, 2022|

Atualmente falar de salário mínimo tem criado polêmica, já que desde 2020, a correção tem sido feita bem abaixo do ideal. Essa fórmula de reajuste tem provocado uma verdadeira enxurrada de reclamações.  Sempre no dia 1° de janeiro entra em vigor o novo valor do salário mínimo de cada ano. Como estamos próximos do final [...]

CDC: Confira alguns direitos que todos devem conhecer

Por |19 agosto, 2022|

O CDC é um conjunto de normas que regulam as relações de consumo, com a finalidade de proteger o consumidor e colocar os órgãos e entidades de defesa do consumidor a seu serviço. E para que você conheça seus direitos e os exija, vamos te mostrar alguns dos principais direitos dos consumidores. Propaganda enganosa Segundo o artigo 37 [...]

Veja  aumento do salário mínimo para 2023

Por |5 agosto, 2022|

O novo salário mínimo entrará em vigor em janeiro do próximo ano. O aumento é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). É através desses índices que o governo mede a inflação. O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que traz uma [...]

Dívidas: descontos e parcelamento em até 60 vezes. Confira

Por |4 agosto, 2022|

Uma das grandes preocupações dos brasileiros são as dívidas, que tira o sono de muita gente. Segundo a Serasa, atualmente, existem 66,6 milhões de inadimplentes no país. Para não ficar sem receber, as empresas credoras têm buscado facilitar a renegociação das contas com o consumidor. Uma das fórmulas encontradas foi o parcelamento de dívidas em [...]

Salário mínimo de R$ 1.212 é aprovado pelo Senado

Por |28 maio, 2022|

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (26), a MP (Medida Provisória) que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.212 desde 1° de janeiro de 2022. Agora a MP segue para promulgação pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Na verdade, o aumento não significou um ganho real para os trabalhadores, somente a correção inflacionária, [...]

Consumidor poderá receber de volta cobrança indevida de ICMS

Por |17 maio, 2022|

Você sabia que muitas vezes as tarifas cobradas na conta de luz são realizadas de forma indevida. Geralmente quando vaos pagar a conta de luz, não observamos os valores que são cobrados além da tarifa normal de uso da energia. Um dos impostos cobrados na conta de luz é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias [...]

Ligações de cobrança: Saiba o que a lei diz sobre elas

Por |11 abril, 2022|

Quem nunca se estressou com as ligações de cobranças de empresas não é mesmo? Mas você sabia que mesmo que você esteja inadimplente existem limites que as empresas devem respeitar, e um deles são a respeito dessas ligações. Muitas vezes as empresas ultrapassam os limites em relação as cobranças, ligando varias vezes ao dia ou [...]

Petrobras reduz o preço do botijão de gás em 5,58%

Por |10 abril, 2022|

O botijão de gás GLP teve uma redução de preço pela Petrobras em 5,58%. Os novos valores começaram a valer neste sábado (9).  O preço do botijão de gás de 13 kg para as distribuidoras vai ter uma redução de R$ 58,21 para R$ 58,21 (uma queda de R$ 3,27). Para o consumidor, o preço [...]

Pagamento por aproximação: Projeto de lei cria regras mais rigorosas para o uso da modalidade

Por |8 abril, 2022|

O pagamento por aproximação traz muita agilidade na hora de comprar principalmente para os comerciantes, mas tem quem ache essa prática muito perigosa, e é por isso que um projeto de lei quer definir regras mais rigorosas quanto ao pagamento por aproximação. De acordo com o projeto, as instituições financeiras podem ser obrigadas a pedir [...]

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