Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-30T15:23:20-03:0030 novembro, 2021|
Se for aprovado, próximo passo é a sanção presidencial O Projeto de Lei (PL) 4157/2019 que anula débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) poderá entrar na pauta do Plenário da Câmara ainda nesta semana. Pleito antigo da [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-30T15:22:38-03:0030 novembro, 2021|
Previamente, é necessário entender que perícia médica trata-se de um procedimento de caráter obrigatório realizado por um profissional de saúde habilitado pelo INSS. O objetivo da perícia é comprovar a existência de uma doença ou acidente, para assim conceder benefícios de incapacidade intermediados pelo órgão, tais como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Acontece que [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-30T15:21:41-03:0030 novembro, 2021|
Em nosso ornamento jurídico, Lei Nº 8.078, DE 11 De Setembro De 1990, mais conhecido como Código de Defesa do consumidor, deixa bem claro que o credor pode incluir o nome do devedor inadimplente nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) após um dia de atraso de seu compromisso de pagamento, [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-30T15:20:51-03:0030 novembro, 2021|
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa confirmou o cancelamento de todas as festas públicas para comemoração do Réveillon de 2022. Os shows aconteceriam em cinco palcos descentralizados, com entrada da população que estivesse com o ciclo básico de vacinação concluído. Bartolomeu Rodrigues, que integrou o comitê de avaliação da realização do Réveillon com as [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-30T15:20:27-03:0030 novembro, 2021|
Por diferentes motivações há casais que optam por não se casar no cível. No Brasil, tem crescido muito o número dos casais que preferem deixar o tradicional “papel passado” de lado, segundo dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que congrega os cartórios [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-30T15:12:12-03:0030 novembro, 2021|
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira (30) projeto que obriga as empresas a proporcionar condições iguais de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração aos seus empregados com e sem deficiência. O PL 33/2020, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), reforça as sanções ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência, [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-30T15:03:54-03:0030 novembro, 2021|
Trabalhadores rurais que pretendam aderir ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão ficar isentos da multa imposta a segurados que decidam efetuar contagem recíproca do tempo de serviço (migração de um sistema previdenciário para outro). O benefício é defendido pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 793/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-30T14:44:27-03:0030 novembro, 2021|
Foi publicado no Diário Oficial da União, de 29/11/2021, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 26 de novembro de 2021, que aprova a versão 2.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-30T07:40:28-03:0030 novembro, 2021|
A aposentadoria é um dos grandes objetivos de boa parte dos brasileiros, pois através dela eles garantem uma certa estabilidade financeira na terceira idade. O desemprego é algo muito recorrente em nosso país e com ele um questionamento pode surgir, como os desempregados podem contribuir para assegurar a aposentadoria? Qual é a definição de contribuinte [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-30T07:39:49-03:0030 novembro, 2021|
Você já ouviu falar em horas in itinere? Esse é o termo usado para definir as horas de deslocamento de um trabalhador entre sua casa e a empresa, e vice-versa. A forma como essas horas são registradas e tratadas mudou com a Reforma Trabalhista de 2017 e o assunto vem causando muitas dúvidas nas empresas. [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-30T07:39:15-03:0030 novembro, 2021|
Alguns clientes do Nubank estão sendo presenteados com BDRs e tornando-se “sócios” da instituição. Agora, os novos investidores querem saber se devem declarar o BDR do Nubank no Imposto de Renda e como fazê-lo. Já adiantando: sim! Você vai precisar declarar esse pedacinho do Nubank e informar sobre esse investimento ao Leão, mas isso não quer [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-30T07:38:43-03:0030 novembro, 2021|
MEAÇÃO NÃO É HERANÇA. Essa regra basilar não pode ser desconhecida por quem trata com inventários, partilhas enfim, questões patrimoniais, especialmente em sede de planejamento patrimonial. Enquanto a meação decorre do regime de bens do CASAMENTO (ou seja, é oriunda do DIREITO DE FAMÍLIA) a HERANÇA decorre das regras do DIREITO SUCESSÓRIO, que de certa forma até podem [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-30T07:38:17-03:0030 novembro, 2021|
Este tempo de trabalho rural, sem contribuição, vai entrar também na contagem da aposentadoria urbana? Sim, eles podem ser somados. Desde que certos requisitos sejam atingidos, e o tempo trabalhado em ambiente rural seja comprovado. Existem muitos trabalhadores que hoje estão trabalhando na cidade, porém começaram a vida trabalhando no campo, e não fizeram contribuições ao INSS. Uma dúvida [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-29T17:08:42-03:0029 novembro, 2021|
O Refis é um programa que permite que empresas possam negociar os seus débitos com condições especiais. Por conta dos impactos da pandemia a reabertura deste programa está sendo solicitada pela população e o projeto conhecido como “Novo Refis” está na Câmara. O relator do Novo Refis na Câmara dos Deputados é o deputado federal [...]
Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-29T17:08:10-03:0029 novembro, 2021|
De sexta-feira (26) a domingo (28), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuaram 202 condutores por dirigirem após o consumo de bebida alcoólica. Durante o fim de semana, 158 motoristas [...]
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