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Contabilidade eleitoral

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CNI: Alta da Selic é excessiva e coloca em risco recuperação econômica

Por |9 dezembro, 2021|

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera equivocada a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, por um novo aumento da taxa básica de juros, Selic, em 1,5 ponto percentual. De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, os últimos dois trimestres de retração do Produto Interno Bruto (PIB) deixaram evidente [...]

Congresso promulga PEC que viabiliza o Auxílio Brasil de R$ 400

Por |9 dezembro, 2021|

O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quarta-feira (8) parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC dos Precatórios) 23/21 que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400. No momento da promulgação estavam presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. As partes alteradas pelo Senado serão [...]

Será que você vai ter que devolver o Auxílio Emergencial?

Por |9 dezembro, 2021|

Será que você vai ter que devolver o Auxílio Emergencial? Calma! o governo só vai exigir a devolução do dinheiro de quem recebeu o benefício indevidamente. Para isso, o Ministério da Cidadania encaminhou via mensagem de celular (SMS) os passos que devem ser seguidos para a devolução voluntária de que foi contemplado sem merecer. O [...]

O que são BDRs? Veja como investir e quais os melhores!

Por |9 dezembro, 2021|

Os Brazilian Depositary Receipts, conhecidos popularmente como BDRs, são papéis que representam ações emitidas por empresas internacionais, mas que são comercializados diretamente da bolsa de valores brasileira, a B3. Eles são uma forma simples e acessível de investir no exterior, sem que seja necessário abrir uma conta em outro país para ter acesso aos principais ativos [...]

Como fica a aposentadoria por idade em 2022

Por |9 dezembro, 2021|

A aposentadoria por tempo de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) chegou ao fim com a promulgação da Reforma da Previdência. No entanto, ainda existe uma chance de se aposentar por tempo de contribuição. Veja em quais situações: Para quem tinha direito de se aposentar por tempo de contribuição antes da reforma entrar [...]

Construção de casa no terreno do (a) sogro (a) na hora da partilha de bens

Por |9 dezembro, 2021|

SIM – eles como muitos outros se casaram e foi pelo regime da comunhão parcial de bens, embriagados pela “paixão” e pela vontade de trocar logo as alianças, por certo não prestaram muita atenção nas regras do art. 1.658 e seguintes do CCB (que fala do citado regime) e muito menos nas regras do art. 1.253 e seguintes (que trata das [...]

Firma Individual: Entenda o que é? Como funciona e as diferenças do MEI

Por |9 dezembro, 2021|

Se você deseja abrir o seu próprio negócio sem precisar de sócios, mas, por algum motivo, não pode ser MEI, Microempreendedor Individual, a firma individual pode ser uma boa opção. Firma individual é o termo usado para identificar um tipo de empresa cujo proprietário é o único titular.  Na prática, não se trata de uma nomenclatura legal [...]

Veja como revisar sua aposentadoria

Por |9 dezembro, 2021|

Você pode revisar a sua aposentadoria para conseguir um aumento no valor do seu benefício. Um dos meus temas preferidos no direito previdenciário são as revisões de aposentadorias e pensões por morte. A revisão de benefício do INSS possibilita ao recebedor o aumento do valor mensal e também os atrasados. O aumento do valor mensal ocorre com a mudança da [...]

Câmara aprova novo pagamento do Auxílio Emergencial para dezembro

Por |9 dezembro, 2021|

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (7) os Projetos de Lei do Congresso Nacional, chamados PLN’s, com objetivo de liberar créditos na ordem de R$ 3,8 bilhões para o Orçamento do governo ainda em 2021. Dentre os textos aprovados pela Comissão temos o PLN 43/21 cujo objetivo é [...]

Que dia os trabalhadores vão receber a 2ª parcela do 13º salário?

Por |9 dezembro, 2021|

O 13º salário é uma gratificação salarial prevista em lei para todos os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada ao longo do ano. A gratificação existe graças ao presidente João Goulart que determinou este pagamento, quando em 1962 o então presidente assinou o projeto realizado pelo deputado federal Aarão Steinbruch. O 13º salário começou [...]

Novo Bolsa Presença será disponibilizado nesta sexta na Bahia

Por |9 dezembro, 2021|

O governo estadual vai conceder novo crédito do programa Bolsa Presença nesta sexta-feira (10), que destina 150 reais por mês para famílias de estudantes da rede estadual.  Esta é a oitava parcela da ação que é destinada para cadastrados no CadÚnico e se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica.  Os recursos totais alcançaram 469 milhões [...]

MEI 2022: Novas obrigações trabalhistas deverão ser cumpridas

Por |8 dezembro, 2021|

Um Microempreendedor Individual (MEI) pode aproveitar diversos direitos, entre os direitos do MEI está a contratação de um funcionário (somente 1) para trabalhar no empreendimento, e como empregador, o MEI deve cumprir as suas obrigações. Ser um empregador pode ser exaustivo, por conta do número de obrigações que devem ser cumpridas, mas as vezes é [...]

LGPD: como proceder com ligações insistentes e fora de hora?

Por |8 dezembro, 2021|

Atire a primeira pedra quem nunca foi alvo de ligações de empresas oferecendo serviços, ligando insistentemente em horários até impróprios e, pior, de posse dos seus dados pessoais. Além de ser bastante desagradável, ficamos desconfiados de como essas pessoas sabem tanto sobre sua vida. Afinal, como essas empresas têm acesso aos seus dados pessoais? Antes [...]

Governo do Acre concederá abono a todos os servidores da educação

Por |8 dezembro, 2021|

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer nesta segunda-feira, 6, esclarecendo que 70% dos recursos que deverão ser destinados à remuneração profissional da educação básica em efetivo exercício pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) refere-se a todos os servidores públicos que prestam [...]

PL obriga empresas a divulgarem informações pontuais em seus sites

Por |8 dezembro, 2021|

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 5470/09, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que obriga empresas a informarem em suas páginas na internet o nome comercial ou a razão social (nome oficial), o número de inscrição no Cadastro Nacional de [...]

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