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Novas regras reforçam foco na redução de litígio. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no dia 24 de junho, a Portaria PGFN/MF nº 1.359/2025, que traz mudanças no Programa de Transação Integral (PTI). A normativa amplia os critérios de elegibilidade para a transação na cobrança de créditos judicializados nos casos de contribuintes com dívidas de [...]
Os empregadores devem atualizar seus sistemas para um novo padrão a partir de 2026. A implantação de um novo padrão de segurança, que havia sido prevista para 30 de junho deste ano, foi adiada para 2026, para permitir mais tempo de adaptação para os usuários do eSocial. O cronograma de implantação, com as datas para [...]
A Nota Técnica 2024.003 v.1.06 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada versão 1.06 de Nota Técnica 2024.003 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: PORTAL CONTNEWS Contabilidade em São [...]
Por Daniel GuerraComunicação CFC O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, e o vice-presidente de Governança e Gestão Estratégica da autarquia, Joaquim Bezerra, participam, entre os dias 2 e 4 de julho, do XIII Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.Aécio proferirá palestra sobre Desenvolvimento Econômico Sustentável, marcada para a manhã desta quarta-feira [...]
O evento ocorrerá de 30 de junho a 4 de julho, em Curitiba (PR). Confira! O evento será destinado aos servidores da Receita Federal envolvidos nos trabalhos do Simples Nacional com o objetivo de promover o debate sobre soluções tecnológicas e estratégias inovadoras que possam facilitar o cumprimento de obrigações tributárias, simplificar processos, automatizar tarefas [...]
A substituição da Declaração viabiliza a prestação das mesmas informações mediante processo mais moderno e seguro. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em dois pilares principais: • eSocial: sistema responsável pelo recebimento das informações trabalhistas e previdenciárias, [...]
“Julho: e assim chegamos na metade do ano! Hoje é um presente, faça valer a pena!” 🚀✨ Bem vindo, JULHO!!! Pontos de atenção:🔸 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 06/2025. 📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de JULHO/2025: [...]
Teve início nesta terça-feira (1º), na capital paulista, a série de Seminários Regionais sobre a Reforma Tributária, iniciativa conjunta do Sistema CFC/CRCs, da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), dos Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e [...]
Por Gabriella AvilaComunicação CFC Em cumprimento ao cronograma do Plano de Dados Abertos do Sistema CFC/CRCs (2024–2026), estão disponíveis, em formato aberto, as informações do Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), do Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas (CNAI-PJ) e do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). Os dados podem ser acessados no [...]
Rafael LangComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública as minutas das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Abaixo, seguem as redações e os respectivos objetivos: NBC TSP Estrutura Conceitual (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades [...]
Por Rhafael Padilha, com informações da Federação (Ifac)Comunicação CFC A International Federation of Accountants (Ifac) publica novo recurso, em parceria com o International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), para ajudar governos e entidades do setor público a adotarem e implementarem as Normas IPSAS. A matéria também auxilia as Organizações Profissionais de Contabilidade (PAOs) a [...]
