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Os prazos para apresentação de defesa e recurso em processos administrativos de autos de infração trabalhista e de notificações de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foram adiados. Agora, o procedimento somente estará disponível após a reabertura ao público das unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. A [...]
Tudo mudou para o mundo depois que surgiu a pandemia do novo coronavírus. As pessoas tiveram que mudar sua rotina, principalmente no Brasil. Empresas se viram obrigadas a entrarem em acordo com seus colaboradores para não ter que demitir, para isso foi realizado suspensão de contratos temporariamente, redução de salários e jornada de trabalho. Essas [...]
O preço médio da gasolina comum no Brasil subiu 4,44% em julho na comparação com o mês anterior. É o que aponta o levantamento feito pela ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas. O valor, que vinha em queda desde janeiro, já havia subido em junho e voltou a aumentar em julho, pelo [...]
O processo de recuperação de créditos tributários está previsto na atual Lei Tributária, e representa um direito de todo empresário. A medida possibilita o retorno dos gastos com tributos pagos indevidamente, em outras palavras, a empresa poderá receber os valores pagos em impostos que não deveriam ser cobrados, ou sobre aqueles pagos acima do valor [...]
Até esta segunda-feira, 2, foram contabilizados cerca de 126 concursos públicos em todo o país. Ao todo, são reunidas cerca de 13.570 vagas para cargos que integram todos os níveis de escolaridade, ofertando salários que podem chegar a R$ 14.798,00, como no caso da Prefeitura de Garuva (SC). Conforme apurado, ainda existem outros concursos na [...]
Segundo relatos de membros da equipe econômica, o governo estuda a expansão do Auxílio Emergencial para trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família até o final de 2020. A ideia é estender o benefício até dezembro, mas o valor das próximas parcelas, que seriam referentes a setembro, outubro, novembro e dezembro devem ser inferior [...]
Como requerer a aposentadoria por incapacidade das doenças psiquiátricas, como depressão e a Síndrome de Burnout, usando o Manual de Perícias do INSS. Priscila Arraes Reino, advogada trabalhista e previdenciarista, explica como funciona a perícia do INSS e revela o documento que baseia essa avaliação. Mais uma oportunidade aqui no Jornal Contábil para você conhecer [...]
A Medida Provisória 936/20, recurso autorizado pelo Governo Federal para diminuir o impacto financeiro nas empresas durante a pandemia, alterou não apenas o salário recebido pelos trabalhadores, mas também pode adiar o período da aposentadoria e diminuir a quantia recebida em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como salário-maternidade e auxílio-doença. A princípio, [...]
Foi divulgado nesta segunda-feira, 03 de agosto, pelo Ministério da Cidadania o novo calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial para os novos aprovados que tiveram o pagamento reavaliado. No total 1,15 milhão de pessoas agora também tem direito a todas as cinco parcelas do benefício. Contestação e novos aprovados Os mais de 1 milhão de [...]
Demanda por profissionais capacitados para lidar com logística e e-commerce tende a aumentar nos próximos anos Com a pandemia da Covid-19, o comércio eletrônico tornou-se a principal fonte de renda do varejo. Mesmo com as lojas físicas reabertas, a tendência é que as pessoas continuem consumindo cada vez mais no modo online. Pesquisas comprovam esse [...]
Na última quinta-feira, 30, a Medida Provisória que dispõe sobre a autorização do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor máximo de R$ 1.045,00, foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Esta se trata de uma das alterações propostas pelo relator da MP, o deputado Marcel Hattem (Novo-RS), no texto [...]
Imposto são valores cobrados de pessoas físicas ou jurídicas, que corresponde a alguma função ou patrimônio que retornam à população em forma de melhorias. Sendo eles: FEDERAIS: II- Imposto de Importação IE- Imposto de Exportação IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IOF – Imposto sobre Operações Financeiras IRPJ- Imposto de Renda Pessoa Jurídica IRPF- Imposto [...]
Este direito é previsto na CLT, a licença casamento ou licença gala garante ao empregado que se casa, um afastamento de três dias consecutivos, de acordo com a legislação trabalhista, sem prejuízo do salário. Para os trabalhadores que decidem se casar por lei eles têm direito à licença casamento, ou seja uma folga do trabalho [...]
Neste mês de Agosto os beneficiários inscritos no Bolsa Família vão receber a 5ª e última parcela do Auxílio Emergencial. Diferente do restante dos beneficiários do auxílio, o Bolsa Família segue o cronograma padrão do benefício e o pagamento se inicia no dia 20 de agosto e termina no dia 31 deste mês. Calendário da [...]
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo de março até junho caiu 10,4% em relação ao mesmo período do ano passado – R$ 47,2 bilhões contra R$ 42,3 bilhões deste ano. A análise feita pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo [...]