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O Brasil, atualmente, é um dos países que mais orquestra acordos previdenciários internacionais. Isso quer dizer que é totalmente possível aposentar-se pelo sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda que você opte por viver e trabalhar em outro país. E tem mais: existe uma situação na qual é totalmente legal e nada inadequado obter direito a [...]
Nesta sexta-feira, 31 de julho, último dia do mês a Caixa Econômica Federal faz cinco pagamentos do auxílio emergencial. Os nascidos no mês de abril recebem hoje via poupança social digital valores referentes a 4ª, 3ª, 2ª ou ainda 1 parcela do benefício, de acordo com a data em que tiveram o cadastro aprovado para [...]
A medida do governo que decretou que o período de redução salarial ou de suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias, também estabelece indenização ao trabalhador que pode ser de até oito vezes o salário-base caso o funcionário que aceitou o acordo seja demitido. De acordo com Rafael Rodrigues, advogado trabalhista do escritório [...]
Os trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato suspenso por causa da pandemia, poderão fazer um saque adicional para complementar a renda, repondo assim, o seu salário. Foi aprovada na madrugada de hoje (30), a Medida Provisória (MP) que liberou mensalmente o saque emergencial do FGTS de até R$ 1.045. Agora seguirá para o Senado [...]
O benefício de prestação continuada (BPC), após a vigência da Lei nº 13.982/2020, que estatuiu o auxílio emergencial, recebeu inovações. Alguns requisitos estão sendo desconsiderados para abranger outras pessoas do mesmo núcleo familiar, pelo menos durante o período de pandemia que estamos enfrentando. O BPC é um auxílio assistencial que garante o recebimento mensal de [...]
Um anúncio da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, informou que o trabalhador que for desligado da empresa sem justa causa, terá direito a solicitar o recebimento do seguro-desemprego por meio de uma conta bancária da preferência dele. O órgão explicou que, a medida abrange a disponibilização do benefício através das modalidades de vínculo [...]
Diversas vagas de emprego, empréstimo e até cursos gratuitos estão sendo oferecidos pelo Governo Federal ao inscritos no Bolsa Família e CadÚnico. Conheça mais sobre estes benefícios e o aplicativo para acessar as vantagens. Vagas de emprego e cadastramento de currículo No aplicativo do governo chamado “Progredir” é possível realizar o cadastro do seu currículo. [...]
Com a data de entrega da declaração do IR postergada, muitos contribuintes ficaram com dúvidas sobre a data de restituição. Veja o que mudou e como consultar. A data de restituição do Imposto de Renda de 2020 não mudou, apesar de o prazo de entrega das declarações ter sido adiado para 30 de junho. Isso [...]
Já é de conhecimento mundial o momento atual é delicado que estamos vivenciando, em função a Pandemia do Vírus Covid 19, onde a rotina de tudo e todos mudaram de uma hora para outra, assim modificando todos os compromissos que éramos acostumados a cumprir, inclusive os financeiros que já geram muito prejuízo a muitas pessoas. [...]
Essa duvida é muito comum entre os trabalhadores que atuam de carteira assinada e também são microempreendedores individuais (MEIs). Entretanto o trabalhador que também é MEI pode ter direito ao seguro-desemprego desde que comprove não ter renda suficiente para se sustentar. Esse debate foi também entendido pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que [...]
Em meio a tantas notícias e informações uma chamou a atenção no mundo jurídico nos últimos dias: a possibilidade do divórcio sem a ciência da parte contrária. Com o passar dos anos houve a facilitação do divórcio, não há mais a necessidade de prazo mínimo para seu requerimento, a não obrigação da prévia separação judicial, [...]
Infelizmente em pleno 2020 muitas pessoas com necessidades especiais sofrem algum tipo de preconceito e têm seus direitos violado. Até mesmo por falta de conhecimento a pessoa com deficiência acaba não reivindicando seu direito garantido por lei e automaticamente deixam de participar de forma efetiva na sociedade. A lei n° 13.146, Lei Brasileira de inclusão da [...]
A união estável de pessoas do mesmo sexo foi reconhecida pelo STF desde 2011, sendo julgado como efeito “ergas omnes” e com as mesmas regras de união estável heteroafetivas, sendo assim as relações homoafetivas, em termos jurídicos, passaram a ter as mesmas regras das relações heteroafetivas, tendo direitos e deveres. A relação de namoro homoafetivo [...]
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 957/2020 no dia 09 de julho, a MP prevê a liberação de empréstimos para os micro e pequenos empresários com valor de até R$ 50 mil. O pedido, agora segue para apreciação pelo Senado, poderá ser atendido por meio de maquininhas de cartão. Para o interessado [...]
A previdência social é responsável pelo pagamento de vários benefícios para os brasileiros, o INSS tem por objetivo garantir aos segurados uma fonte de renda para quem se encontra incapacitado temporariamente ou até mesmo permanentemente total por tempo indeterminado, seja por doença ou acidente. E hoje vamos falar sobre um dos benefícios concedidos pelo INSS, [...]