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A Reforma da Previdência Social (EC 103/2019) também alterou as regras da aposentadoria por idade, ao estabelecer como regra permanente a idade de 62 anos (mulher) e manter os 65 anos de idade para o homem, com carência mínima de contribuição de 15 anos (mulher) e 20 anos (homem). Todavia, quem preencheu os requisitos para a obtenção da [...]
O COVID-19 está alarmando pessoas do mundo inteiro devido ao perigo que tem representado. No Brasil, até a manhã de quinta-feira (12), 73 casos haviam sido confirmados e 907 passavam por análise. Com a pandemia, termo utilizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), muitas empresas já estão tomando medidas necessárias para que o vírus não [...]
Desde 2014, quase todas as empresas estão obrigadas a apresentar Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz. Essa escrituração deve ser transmitida anualmente, até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. Considerando o volume de informações, sempre é possível que seja necessária a retificação de [...]
O saque-imediato, que garante a liberação de valores de contas ativas e inativas do FGTS, ainda está disponível para mais de 35,5 milhões de trabalhadores. R$ 15 bilhões ainda esperam o resgate na Caixa Econômica Federal (CEF), até o dia 30 de março. De acordo com o subsecretário de Política Fiscal do Ministério da Economia, Marco Cavalcanti, os valores disponibilizados [...]
A Receita Federal adiou a data limite para entrega da EFD Reinf 2020 para os contribuintes do 3º grupo, descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Esse é um ponto que merece atenção das empresas. Mas o que é a Escrituração Fiscal Digital e como funciona todo esse processo? Continue a leitura e fique bem informado! O adiamento [...]
O Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) é um documento importante para toda empresa que busca crescer de forma saudável, pois, trata-se de uma ferramenta que possibilita o acompanhamento do desenvolvimento do negócio. Por meio dele é possível analisar o resultado líquido por período, comparar receitas, despesas e custos das operações, entre outros aspectos ligados às finanças. Pelo fato [...]
A sua empresa sabe como planejar um recesso da melhor forma e quais são as regras desta modalidade de dispensa? Não se preocupe, nós reunimos as principais dúvidas sobre o recesso nesse texto. Vamos começar explicando alguns conceitos. O que significa recesso no trabalho? O recesso no trabalho é um tipo de pausa nas atividades [...]
A impressão do comprovante de ponto eletrônico pode gerar dúvidas nos gestores. Afinal de contas, a impressão é obrigatória ou não? O que a legislação dispõe sobre o assunto? Realizar o controle de ponto, a folha de pagamento e a gestão de pessoas estão entre as principais demandas de um analista de RH. E efetuar uma [...]
Férias coletivas são aquelas costumeiramente realizadas em períodos de final de ano, abrangendo as festas de natal e réveillon, em que geralmente todos os funcionários saem de folga juntos. Mas você sabe como elas funcionam e quais colaboradores têm direito? Você vai entender, se são necessários a dispensa de todos os funcionários ou se pode [...]
Está aberto o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. O documento deve ser preenchido por quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano ou R$ 40 mil isentos, e deve ser entregue até o dia 30 de abril. Para o professor de Contabilidade e [...]
Para minimizar os danos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, o Governo Federal anunciou ontem à noite (dia 12/03/2020) algumas medidas. Entre elas, o governo vai adiantar metade do 13º de aposentados e pensionistas do INSS. Conforme nota oficial, “o Ministério da Economia instituiu hoje grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia da covid-19. [...]
O que é, e como é feito o Cálculo da Revisão da Vida Toda? O INSS permite realizar algumas revisões da aposentadoria, sempre com a premissa de melhorar o valor do benefício por parte do aposentado, dentre as revisões, para alguns casos cabe a revisão da vida toda, que é extremamente vantajoso. Pois aqueles que [...]
Tem muita gente por ai que anda perdendo o sono por causa de suas dívidas. Mas pare de ficar sofrendo. Chegou o momento de resolver esse problemão. E não tem nada melhor para isso que o Feirão do Serasa Limpa Nome, que vai até 31 de março. Neste artigo vamos lhe dar uma lista de [...]
Muita controvérsia tem sido extraída da aplicação da proporcionalidade do aviso prévio, ou seja, se o direito ao aviso proporcional deve ser aplicado de forma bilateral (para ambas as partes – empregador e empregado), ou se apenas ao empregado, tendo em vista o entendimento extraído do caput do art. 1º da Lei 12.506/2011, já que esta estabelece expressamente [...]
O sistema tributário brasileiro é composto por mecanismos complexos que são regulamentados por diferentes partes de nossa constituição como, impostos, taxas e contribuições. Dentre esses, as contribuições sociais se destacam por seus propósitos bem definidos e por comporem fatia significativa da carga tributária brasileira. Veja algumas das mais famosas contribuições sociais já estabelecidas em nosso [...]