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O INSS concede vários tipos de aposentadoria aos seus segurados, cada uma com suas particularidades; porém existem dois critérios básicos em todas elas: idade mínima e tempo de contribuição. Nesse artigo, vamos falar se o tempo de serviço militar pode ser considerado como tempo de contribuição para aposentadoria. Fique por dentro dos detalhes desse tema [...]
A licença parental se trata de um direito laboral que proporciona às mães e pais um período de afastamento remunerado de suas atividades profissionais devido ao nascimento do bebê ou adoção. Afinal, a chegada de um novo membro da família é um momento especial e exige total atenção por parte dos pais. Portanto, a partir [...]
Pedir demissão da empresa em que você trabalha pode ser uma grande queda de braço. De um lado, pedir demissão é menos custoso para o empregador e de outro, prejudicial para quem decide se desligar da empresa. Entre a demissão sem justa causa e pedir demissão pelo empregado, temos o acordo rescisório criado pela reforma trabalhista, a [...]
O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o número designado pela Receita Federal na abertura da empresa. Ele serve para identificar o negócio nos mais diversos tipos de atividades, como a emissão de notas fiscais ou o pagamento dos impostos. A formalização de um modelo de negócio passa obrigatoriamente pela criação do CNPJ. Da [...]
Ficar desempregado é uma situação que causa muitas preocupações. O Brasil tem a 4ª maior taxa de desemprego entre as principais economias do mundo e no primeiro trimestre de 2021 essa taxa atingiu 12,6%. Muito preocupante, não é mesmo? A pandemia ainda chegou e piorou o cenário que já não era nada estimulante. Mas na [...]
Para ter uma boa convivência no ambiente de trabalho é necessário seguir regras de convivência e de conduta a fim de que a empresa tenha uma organização e o clima entre os colaboradores seja o melhor possível. Quando alguém extrapola essa linha tênue das regras de boa conduta é possível aplicar a advertência no trabalho, [...]
A Mega-Sena sorteada neste sábado (29) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo cujo prêmio está estimado em 36,7 milhões, contemplou uma única aposta de Blumenau que acertou as seis dezenas: 14 – 20 – 21 – 31 – 49 – 52. A quina teve 65 apostas ganhadoras; cada [...]
Os peritos médicos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciaram na quinta-feira (27) que irão paralisar os trabalhos nesta segunda-feira (31). O motivo é a falta de reajuste salarial. A recomposição salarial exigida pela categoria é de quase 20%, relativa às perdas de 2019 a 2022. O ministro Onyx Lorenzoni recebeu um ofício enviado [...]
A Caixa Econômica Federal liberou o Saque Emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de até R$ 6 mil. Essa nova rodada do saque será destinada aos trabalhadores que moram nas 20 cidades afetadas pelas chuvas nos estados da Bahia e Minas Gerais. O resgate do dinheiro só poderá ser realizado pelos [...]
O final do ano de 2021 foi muito importante para os avanços do Projeto de lei 4367/20, que solicita excepcionalmente a criação de um 13º salário dobrado aos aposentados e pensionistas, equivalente na prática ao 14º salário do INSS para os anos de anos de 2020 e 2021. O objetivo da proposta é de compensar [...]
O Ministério do Trabalho e Previdência informou que trabalhadores com sintomas de covid-19 ou com diagnóstico confirmado para a doença não precisam apresentar atestado médico às empresas e devem ser afastados do trabalho presencial. De acordo com a pasta, a apresentação de atestado só é necessária caso o afastamento dure mais de 10 dias. Portaria interministerial publicada esta semana prevê que trabalhadores que [...]
As operações com moeda estrangeira terão o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) reduzido gradualmente até ser zerado em 2029, confirmou hoje (28) o Ministério da Economia. O imposto começará a ser reduzido ainda este ano, para operações de entrada e saída de recursos estrangeiros de curto prazo, em até 180 dias. O corte do imposto abrangerá quatro faixas [...]
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (28), por unanimidade, o uso e a comercialização, no Brasil, de autotestes para detecção de covid-19. A aprovação ocorre após o envio de informações pelo Ministério da Saúde a pedido da Anvisa que, em 19 de janeiro, solicitou esclarecimentos a respeito da inclusão do autoteste nas políticas públicas de testagem para [...]
Uma grande confusão está sendo gerada em torno da cobrança do Difal do ICMS, depois de muita demora do Congresso Nacional, que levou mais de 9 meses para aprovar uma simples lei complementar de algo que já existia. Neste mês, foi sancionada a Lei Complementar 190/2022, que regulamenta a cobrança do Difal — diferencial de [...]