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O Auxílio Emergencial já está com os pagamentos liberados, que primeiro serão depositados na conta Poupança Social Digital e depois liberado para saques e transferências. No dia 6 de abril, foi depositado o auxílio para os nascidos em janeiro, no dia 9, será a vez dos nascidos em fevereiro. Já o saque e transferência será [...]
O presidente Jair Bolsonaro demonstrou irritação com o reajuste de 39% no preço do gás natural. Em discurso na solenidade de posse do novo diretor-geral da Itaipu Binacional, nesta quarta-feira (7), Bolsonaro considerou “inadmissível” a decisão da Petrobras, anunciada na segunda-feira (5). “É inadmissível se anunciar agora, o velho presidente [da Petrobras] ainda, um reajuste de 39% [...]
O Governo Federal liberou o pagamento da primeira parcela do Auxílio Emergencial nesta terça-feira (6) para os nascidos em janeiro. O pagamento é feito em conta poupança social digital e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. No entanto, muitos trabalhadores estão se aglomerando nas casas lotéricas e agências bancárias para realizar o saque do [...]
O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação judicial era de 84 meses. A alteração dada pela Lei n° 14.112 de 2020, que atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. aumentou [...]
Você sabia que os prazos de análise dos benefícios do INSS serão alterados? É isso mesmo! Após um acordo do MPF com o INSS isso aconteceu. Vale dizer que antes o próprio INSS não cumpria o tempo estipulado por lei, será que agora as coisas mudam? Vamos ver. No artigo de hoje eu vou explicar como vai [...]
Foi habilitado, pela Receita Federal, um novo procedimento que permite que todos os serviços relacionados ao Cafir, iniciados pelo Coletor Web ou pelo Cnir, possam ser finalizados de forma completamente digital pelo e-CAC. Antes era preciso levar a documentação até uma unidade de atendimento. O modelo faz parte dos esforços propostos no Plano de Ação [...]
Em fevereiro de 2021, as micro e pequenas empresas foram responsáveis pela geração de 68,5% dos empregos criados no Brasil, o que corresponde a um pouco mais de 275 mil vagas, mais do que o dobro dos postos de trabalho gerados pelas empresas de médio e grande porte, que foi de 101,8 mil. Os dados [...]
O Projeto de Lei 964/21 assegura horário especial de trabalho ao responsável por pessoa com deficiência, física ou mental, que necessite de tratamento ou atenção permanentes. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a proposta, a duração normal do trabalho, nesses casos, será [...]
O Projeto de Lei 894/21 confere validade nacional ao registro emitido por autarquias responsáveis pela fiscalização de profissões no País. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Jorge Solla (PT-BA) explica que uma das consequências da regulamentação de determinada profissão é a necessidade de obtenção de registro junto à uma [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/21 caracteriza o Simples Nacional como tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas, não podendo ser enquadrado como renúncia fiscal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei do Simples. O autor do projeto é o deputado Marco Bertaiolli [...]
Dentre as obrigações mensais das empresas que fazem parte do Simples Nacional, está o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simplificado). Esse procedimento garante a regularidade do empreendimento e evita prejuízos ou penalidades. Mas, diante das dificuldades financeiras causadas pela pandemia, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou a prorrogação do prazo para pagamento [...]
Para se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), o empreendedor deve observar alguns critérios da categoria. Dentre eles está o limite de faturamento, que deverá ser informado ao Fisco através da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI), que deve ser entregue anualmente. Esta é uma obrigação do empreendedor e garante a regularidade [...]
Muitos brasileiros recebem a aposentadoria com um valor que não dá para suprir todas as necessidade e com isto o cidadão busca outros meios para se sustentar, seja com trabalhos informais, entre outros. No conteúdo de hoje vamos esclarecer se é possível ou não o aposentado receber o benefício do Bolsa Família. Acompanhe Primeiramente é [...]
Depois de anos de trabalho, finalmente, chega a hora da tão esperada aposentadoria. Afinal, após tanta dedicação, todo mundo quer aproveitar o momento para descansar e passar mais tempo com a família. Contudo, se antes isso era sinônimo de dor de cabeça e estresse, hoje em dia, as evoluções tecnológicas permitiram a agilidade nos pedidos e no [...]
O abono de permanência do servidor público nada mais é que um incentivo financeiro para que o servidor não se aposente. Como o interesse do governo é de que o servidor não se aposente e continue exercendo sua função, ele garante a quem está com condições de se aposentar um valor a mais para o momento da aposentadoria. O [...]