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Quando alguém falece, a legislação tributária entende que a pessoa física do contribuinte não “some” imediatamente após sua morte, mas permanece por meio do seu espólio, que é o nome dado aos bens, rendimentos e direitos que a pessoa falecida deixa. Mas isso só vai acontecer se a pessoa falecida deixar bens para inventariar, ou [...]
O Auxílio Emergencial está sendo super aguardado por aqueles que ficaram sem renda no final do ano passado. Porém, como depende da política, a palavra emergencial fica sem efeito. O que resta é esperar a votação da PEC Emergencial, amanhã (3). Será ela a responsável pela volta do auxílio. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil Até [...]
O Governo está pretendendo retomar cm a MP (Medida Provisória) para a renovação dos acordos de redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho, que deverá ser de quatro meses. A medida é semelhante à MP 936, que ajudou às empresas no início da pandemia, ainda no ano passado. Em matéria publicada no jornal Extra [...]
Os trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por mais de 15 dias, passam a receber sua remuneração através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma vez que a licença médica se converterá em auxílio-doença após o 16º dia de afastamento. Desta forma, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu o parecer SEI [...]
O seguro-desemprego é um benefício que integra a seguridade social e está garantido pela Constituição Federal. Têm como objetivo prover assistência financeira aqueles que são dispensados do trabalho sem justa causa. Mas, para ter acesso a esse recurso é preciso conhecer como ele funciona e quais os critérios para garantir o recebimento. Por isso, hoje [...]
Você sabia que a restituição de impostos também se aplica para as empresas que fazem parte do Simples Nacional? Poucas pessoas sabem, mas é possível pedir devolução dos valores que tenham sido pagos de maneira errada, seja devido à confusão dos cálculos ou pagamento de guia em duplicidade, por exemplo. Então, se você está nesta [...]
As mulheres que são portadoras de câncer de mama, tem direito a vários benefícios, entre elas a reconstrução mamária, entre outros tipos de benefícios que podem ser requeridos por elas. Continue conosco e fique atento aos direitos das mulheres que são portadoras de câncer de mama. Como mencionamos acima além da reconstrução mamária, essas pacientes [...]
O Fundo PIS-PASEP é resultado da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEPCriado para ajudar milhares de trabalhadores, o PIS-PASEP é mais que um número na carteira de trabalho. Através dele, trabalhadores do setor público e privado [...]
Devido à pandemia, a prova de vida do INSS em 2020 foi suspensa. Mas neste ano a obrigatoriedade volta a partir de maio. Na matéria de hoje vamos falar um pouco mais sobre este assunto. Continue conosco e confira o calendário. Foi publicado nesta sexta-feira (26), o calendário que retoma a obrigatoriedade da prova de [...]
O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) informou uma nota que orienta na correção das informações prestadas pelos consórcios Simplificados dos produtores rurais em seu CNPJ. Na matéria de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto. Em nota, ficou esclarecido que por se tratar de uma entidade despersonalizada, [...]
O Imposto de Renda (IR) é um tributo obrigatório, que deve ser pago conforme a renda recebida pelo contribuinte. Alguns contribuintes deixam quase um terço de sua renda com a Receita. Por outro lado, existem algumas possibilidades de ser isento deste imposto, quando incide sobre aposentadorias e demais benefícios previdenciários. Esse direito é dado para [...]
Será que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode incrementar sua renda em 2021? Graças a ele, idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar financeiramente contam com um salário mínimo todo mês, pago pelo governo federal. Não é o mesmo que aposentadoria, pois você só precisa comprovar a condição de incapacidade e atender ao [...]
Uma dúvida comum entre consumidores é: “Como saber se estão usando meu CPF indevidamente?”. Acompanhe a leitura e entenda tudo sobre! O problema de segurança de dados online é algo cada vez mais grave, e pode trazer muitos prejuízos a quem for vítima. Inclusive, recentemente houve um massivo vazamento de dados, fazendo com que mais de [...]
Muitas pessoas acreditam que após cinco anos todas as suas dívidas que estão registradas nos órgãos de proteção ao crédito, irão simplesmente “sumir”. Mas antes de deixar qualquer dívida atrasar para se livrar delas esperando por esse prazo, é necessário saber que isso é um mito que se espalhou devido às regras de inclusão no [...]
As empresas brasileiras possuem certas obrigações que precisam ser cumpridas para garantir a regularidade do empreendimento e evitar penalidades. Dentre essas obrigações está a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). É através das informações deste documento, que o Governo Federal verifica a situação do emprego no Brasil. Diante da importância desta declaração, elaboramos [...]